A corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
órgão responsável pela fiscalização disciplinar dos membros do MP,
decidiu abrir uma sindicância para apurar uma troca de mensagens
atribuídas a procuradores da força-tarefa da Lava Jato e ao ex-juiz
federal e atual ministro Sergio Moro.
“A ampla repercussão nacional demanda atuação da Corregedoria
Nacional. A imagem social do Ministério Público deve ser resguardada e a
sociedade deve ter a plena convicção de que os membros do Ministério
Público se pautam pela plena legalidade, mantendo a imparcialidade e
relações impessoais com os demais Poderes constituídos”, escreveu o
corregedor Orlando Rochadel Moreira na decisão.
Ele acrescentou que “sem adiantar qualquer juízo de valor assevera
eventual desvio na conduta de membros do Ministério Público Federal, o
que, em tese, pode caracterizar falta funcional”.
O corregedor ordenou que o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o
procurador Deltan Dallagnol, seja notificado para apresentar a versão
dos procuradores sobre os fatos.
O CNPM se refere às notícias que o site The Intercept Brasil publicou
ontem (9), com trechos de conversas entre juízes e procuradores da
República que, na avaliação da equipe de reportagem do site, revelam uma
“colaboração proibida” entre Moro e os integrantes da força-tarefa Lava
Jato. Em um texto que acompanha as três reportagens já publicadas, o
Intercept sustenta que o teor das conversas fornecidas por uma fonte que
pediu sigilo indica “comportamentos antiéticos e transgressões que o
Brasil e o mundo têm o direito de conhecer”.
Repercussão
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defendeu o esclarecimento do vazamento e do conteúdo das mensagens que o ex-juiz federal, Sergio Moro, e membros da força-tarefa da Lava Jato teriam trocado enquanto Moro era o responsável por julgar os processo da operação em Curitiba.
“As informações divulgadas pelo site precisam ser esclarecidas com
maior profundidade, razão pela qual a Ajufe aguarda serenamente que o
conteúdo do que foi noticiado e os vazamentos que lhe deram origem sejam
devida e rigorosamente apurados”, pontuou a entidade que representa os
magistrados federais, em nota divulgada na tarde de hoje (10).
Após participar de reunião hoje em Manaus, o ministro Sergio Moro
afirmou a jornalistas que as mensagens que vieram a público não revelam
nada de mais. Na avaliação do ministro, grave é o fato de celulares de
procuradores da República e de ao menos um juiz federal terem sido
grampeados.
“E eu nem posso dizer que são autênticas porque são coisas que
aconteceram, se é que aconteceram, há anos. Eu não tenho mais estas
mensagens, pois não as guardo. Não tenho registros disso”, disse Moro,
reforçando não haver, nas mensagens, nenhuma indicação de ele ter
orientado o trabalho acusatório dos procuradores. “Juízes conversam com
procuradores, com advogados, com policiais…Isto é algo normal”, comentou
Moro.
Em uma das mensagens atribuídas pelo site a Moro, o ministro pergunta
ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba,
se o grupo deveria responder às acusações que o PT estava fazendo à Lava
Jato. “O que acha dessas notas malucas do diretório nacional do PT?
Deveríamos rebater oficialmente? Ou pela Ajufe?”, pergunta o ex-titular
da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba.
Para a associação, a menção à entidade exige que sua atuação
institucional seja explicada à opinião pública. “A Ajufe atua
constantemente na defesa de juízes federais responsáveis por julgamentos
importantes em todo o Brasil, incluindo o então juiz federal
responsável pela Operação Lava Jato”, destaca a associação,
acrescentando que, desde 2016, já divulgou 47 notas públicas em defesa
de magistrados. “Das quais apenas oito tratam da Operação Lava Jato ou
do atual ministro da Justiça, Sergio Moro.”
Afirmando confiar na “honestidade, lisura, seriedade, capacidade
técnica e no comprometimento dos magistrados federais com a Justiça e
com a aplicação correta da lei”, a associação garante que continuará a
se manifestar todas as vezes que prerrogativas da magistratura, como a
independência funcional e a liberdade de decidir segundo a avaliação dos
fatos e a interpretação das provas produzidas no processo estiverem em
risco ou sofrendo ataques infundados ou criminosos.
Manifestando “perplexidade e preocupação” tanto pelo fato de
autoridades públicas “supostamente terem sido “hackeadas”, quanto pelo
conteúdo das conversas atribuídas a procuradores da República e um
ex-magistrado, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
e o Colégio de Presidentes de Seccionais da entidade recomendaram que
Moro e o procurador Deltan Dallagnol se afastem dos cargos que ocupam
até o esclarecimento dos fatos.
Para os membros do Conselho e do Colégio, a interceptação de
mensagens de autoridades públicas representa um grave risco à segurança
institucional, enquanto o teor das conversas atribuídas a Moro e aos
procuradores pode indicar uma ameaça aos alicerces do Estado Democrático
de Direito.
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) e a Associação
Latino-Americana de Juízes do Trabalho (Aljt) também se pronunciaram
sobre as notícias divulgadas pelo The Intercept. Em nota conjunta, as
entidades afirmam que as informações revelam que, quando juiz da Lava
Jato em Curitiba, o atual ministro Sergio Moro “aconselhou, ordenou,
sugeriu e, em determinados momentos, agiu como órgão acusador e
investigador”.
Conselho do Ministério Público em ação.
Agência Brasil
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