O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto
de lei que propõe que a União possa dar aval para estados com baixo
nível de endividamento contratarem empréstimos. A mensagem da
Presidência da República que comunica o encaminhamento da proposta ao
Legislativo foi publicada na edição desta terça (4) do “Diário Oficial
da União”.
O projeto de lei complementar do governo federal pode beneficiar 13
unidades da federação que, atualmente, têm graves problemas de caixa,
mas mantêm o nível de endividamento em um patamar dentro do teto
estabelecido pelo Senado (veja abaixo a lista completa dos estados que
podem se beneficiar).
Por lei, o Tesouro Nacional só pode atuar como avalista de
empréstimos para estados e municípios que possuem nota A ou B. No
entanto, a maioria dos estados tem notas C ou D. É o próprio Tesouro que
atribui as notas de endividamento aos entes federativos.
Segundo a assessoria do Tesouro Nacional, 13 das 27 unidades da
federação são classificadas hoje com nota C, e outras três têm nota D
(Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul).
Veja a lista das unidades da federação que possuem nota C:
Bahia
Distrito Federal
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Pernambuco
Piauí
Rio Grande do Norte
Roraima
Santa Catarina
Sergipe
Tocantins
Distrito Federal
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Pernambuco
Piauí
Rio Grande do Norte
Roraima
Santa Catarina
Sergipe
Tocantins
Em entrevista nesta segunda-feira (3) à Rádio CBN, o secretário do
Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, informou que, para conceder esse
benefício aos estados com “agudo problema de caixa”, o projeto enviado
ao parlamento pelo Executivo federal exigirá dos governos estaduais,
como contrapartida, a execução de um ajuste fiscal em até quatro anos.
Para se enquadrar ao programa, observou o Tesouro Nacional nesta
terça por meio de nota, os estados terão que cumprir três de um conjunto
de oito critérios sugeridos aos governos estaduais (leia ao final desta
reportagem a íntegra dos oito critérios propostos pelo Executivo
federal). No mesmo comunicado, o Tesouro destacou que, se esse projeto
vier a ser aprovado pelo parlamento, podem ser liberados cerca de R$ 10
bilhões aos estados por ano, divididos em até quatro anos.
“O que a gente está pedindo é: ‘governador, mostre que essa equação
vai se reverter em quatro anos’. Que o que o senhor vai arrecadar será
maior do que o gasto com pessoal, serviço da dívida e despesa de
custeio, o que a gente chama poupança corrente. Esses estados hoje têm
poupança negativa, e a gente quer que eles tenham poupança positiva até
2022. Para migrar da nota C para nota D”, afirmou Mansueto à rádio.
Governo na pauta...
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