Sem citar nomes, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), disse nesta terça-feira, 11, que “juiz não pode ser chefe
de força-tarefa”, ao criticar os métodos de investigação no âmbito da
Operação Lava Jato.
O comentário de Gilmar Mendes foi feito no julgamento em que a
Segunda Turma do STF discutia se recebe ou se rejeita uma denúncia
apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o líder da
maioria na Câmara, Agnaldo Ribeiro (PP-PB), os deputados Arthur Lira
(PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Os quatro são acusados pelo crime de organização criminosa. A
denúncia foi apresentada na época em que Rodrigo Janot comandava a
Procuradoria-Geral da República (PGR) e o então juiz federal Sergio Moro
cuidava de casos da Lava Jato na primeira instância.
“Este é um caso singular, porque se oferece denúncia contra
integrantes da cúpula de um partido político. Quem oferece é o
procurador-geral da República, mas ele não tomou a iniciativa de
eventualmente pedir a extinção do partido de acordo com a legislação dos
partidos perante o TSE. Isso era recomendável”, criticou Gilmar Mendes.
“O caso é mais grave e mostra essa confusão processual,
procedimental, em que estamos enredados”, frisou Gilmar Mendes. Durante a
leitura do voto, o ministro destacou o caso da deputada federal Gleisi
Hoffmann (PT-PR), em que a Segunda Turma recebeu a denúncia, mas depois
absolveu a petista na Lava Jato.
“Recebeu-se a denúncia e se viu que as provas eram as mesmas e que
eram imprestáveis para condenação. Pelo menos enquanto se tratar de
Corte de Justiça. A não ser que haja tribunais destinados a condenar,
nesse modelo de colaboração que se está a desenvolver, em que juiz
chefia procurador. Não é o caso desta Corte, não é o caso deste
colegiado. Juiz não pode ser chefe de força-tarefa”, afirmou Gilmar.
Mensagens
A fala do ministro vem à tona depois de o site The Intercept Brasil
publicar o conteúdo vazado de supostas mensagens trocadas por Moro e o
coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.
Gilmar Mendes.
Estadão Conteúdo
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