A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11),
por 3 votos a 2, aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) contra quatro parlamentares do PP, um dos principais
partidos que compõem o chamado Centrão no Congresso Nacional.
Em 2007, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lira (AL) e
Eduardo da Fonte (PE) e o senador Ciro Nogueira (PI), presidente da
legenda, foram denunciados por organização criminosa em um dos processos
da Operação Lava Jato. Com a decisão, os parlamentares se tornam réus
no STF e uma ação penal será aberta contra eles. Ao final do processo, a
Corte vai decidir se eles serão condenados ou absolvidos.
No julgamento, prevaleceu o voto apresentado pelo relator, ministro
Edson Fachin. Na semana passada, no início do julgamento, Fachin votou
pela aceitação da denúncia e considerou que os fatos narrados mereciam
melhor apuração, motivo pelo qual os parlamentares do PP deveriam se
tornar réus. Para o relator, haveria “suporte necessário e suficiente à
tese acusatória nesse momento processual”.
O voto de Fachin foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski ficaram vencidos por
entenderem que não há indícios probatórios mínimos para abertura de um
processo criminal. Segundo Gilmar Mendes, a denúncia acabou perdendo
força ao longo do tempo, pois os fatos narrados na acusação foram sendo
arquivados sucessivamente em outros quatro processos, nos quais os
mesmos parlamentares foram acusados dos crimes de corrupção e lavagem de
dinheiro.
“Nós estamos inventando um novo fenômeno, a reciclagem de denúncia”,
ironizou Mendes. “Eu não sei nem como qualificar isto, se se trata de
denúncia vazia ou de uma denúncia que foi completamente esvaziada”,
acrescentou o ministro, que chegou a dizer que a PGR fez uma
“barbeiragem”.
Denúncia
Em setembro de 2017, quando foi apresentada pela Procuradoria-Geral
da República, a denúncia acusava inicialmente 11 parlamentares, mas o
processo acabou desmembrado após diversos deles não terem conseguido se
reeleger em 2018, perdendo a prerrogativa de foro no Supremo. Restaram
na Corte as partes da acusação relativas aos quatro citados.
Segundo a acusação, os parlamentares do PP obtiveram o poder de
indicar cargos na administração pública, dos quais se valeram para
desviar recursos de contratos públicos. Uma dessas indicações teria sido
a do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, um
dos delatores da Lava Jato.
Com base na delação premiada de Costa e em outros elementos de prova,
como o registro de frequência dos parlamentares na sede da Petrobras,
no Rio de Janeiro, a denúncia sustentou que a atual cúpula do PP se
valeu de seu poder político para praticar atos de corrupção e lavagem de
dinheiro. No caso da petroleira estatal, as condutas teriam ocorrido
entre 2009 e 2015.
Defesas
Na primeira parte do julgamento, em 21 de maio, o advogado Pierpaolo
Bottini disse que o deputado Arthur Lira não participou do suposto grupo
criminoso e não defendeu a permanência do ex-diretor da Petrobras Paulo
Roberto Costa no cargo. Segundo Bottini, o partido nunca foi dominado
pelo mesmo grupo político ao longo do período que consta na denúncia.
O advogado Roberto Podval, representante de Aguinaldo Ribeiro, disse
que os atos narrados na denúncia foram arquivados pelo STF ou estão em
andamento em inquéritos que correm na Polícia Federal. Dessa forma,
mesmo sem obtenção de provas de outros crimes, o parlamentar foi
denunciado pela PGR por organização criminosa. Segundo Podval, não se
pode “criminalizar a política”.
O representante de Eduardo da Fonte, Marcelo Leal, disse que a PGR
imputou ao parlamentar fatos relacionados ao período no qual ele não era
deputado federal. De acordo com Marcelo Leal, a denúncia é
“panfletária” e busca criminalizar a atuação do partido.
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay,
disse que a denúncia da PGR é “típico abuso de poder”, sem provas contra
o senador Ciro Nogueira. Segundo a defesa, a procuradoria citou um
inquérito que foi arquivado pelo STF para embasar os memoriais do caso.
STF na pauta.
Agência Brasil
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon