Estados que já decidiram aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio
Fiscal (PEF) pretendem aplicar os recursos que receberão em
financiamentos predominantemente para saldar o estoque de pagamentos
atrasados a fornecedores ou servidores. Pouco deverá sobrar para
investimentos. A ideia é usar os recursos para resolver ao menos parte
do passivo do passado e aplicar as medidas de ajuste para que as
despesas do exercício voltem a caber dentro das receitas.
Conhecido como “Plano Mansueto”, o objetivo do PEF é que Estados com
nota de crédito C do Tesouro Nacional tenham acesso a empréstimos com
garantias da União, desde que façam um ajuste fiscal para alcançar o
rating A ou B até 2022. As parcelas dos empréstimos devem ser liberadas
conforme o cumprimento de metas de melhora de indicadores fiscais que
serão estabelecidas para cada um dos entes. O plano foi proposto em
projeto de lei complementar enviado ao Congresso nesta semana.
No Rio Grande do Norte, a expectativa também é usar os recursos do
empréstimo para quitar passivos. Segundo Aldemir Freire, secretário de
Planejamento e Finanças do Estado, o governo potiguar deve pleitear
cerca de R$ 1,1 bilhão em empréstimos dentro Plano Mansueto. O valor
deve ser destinado principalmente para quitar o passivo de R$ 1 bilhão
que que o Estado tem com fornecedores.
Freire diz que o Estado ainda tem R$ 900 milhões em passivo com
servidores, o que deve ser saldado, ao menos em parte, com outras fontes
de recursos, como o da cessão onerosa e a licitação para a conta única
do governo do Estado. “Os recursos permitirão alongar o perfil dessas
dívidas, o que dará maior liquidez ao Estado.” Segundo ele, isso dará
condições para que o Estado adote medidas para conseguir nota de crédito
B até o fim do atual mandato.
De acordo com Freire, o governo potiguar já se decidiu pela adesão ao
plano, mas, para ele, as duas tranches iniciais do empréstimo poderiam
ser maiores. Ele exemplifica com o que o Estado deve pleitear, que
corresponde a 12% da RCL. Para ele, em vez da liberação de quatro
parcelas equivalentes a 3% da RCL, o valor poderia ser dividido em duas
de 4% da RCL no primeiro biênio e o restante em duas parcelas de 2% da
receita nos dois anos seguintes. Isso, segundo ele, daria um fôlego
maior no primeiro biênio.
A economista Ana Carla Abrão, sócia da Oliver Wyman, diz que o plano
de reequilíbrio está bem amarrado e não deve permitir a liberação de
recursos sem que os Estados adotem medidas para o ajuste.
Recado dado.
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