Nesta
quarta-feira (31) foi realizada na Justiça Federal a primeira audiência
referente a uma Ação Civil Pública movida pelo Conselho Regional de
Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN contra o Governo do Estado
para melhorias no atendimento do Hospital Regional de João Câmara
(Josefa Alves Godeiro).
A audiência, que
aconteceu no prédio da Justiça Federal em Ceará Mirim, foi presidida
pelo Juiz da 15ª Vara, Hallison Rêgo Bezerra e teve como finalidade a
definição de soluções para os problemas encontrados durante a
fiscalização do Cremern, no último mês de maio, naquele Hospital.
Entre as
principais exigências feitas pelo Conselho estão: criação de uma escala
adequada de médicos; abastecimento da farmácia e a reativação doCentro
Cirúrgico e o Centro Obstétrico, entre outros. No fim da audiência foi
dado um prazo de 30 dias para que o Governo do Estado, através da
Secretaria Estadual de Saúde – Sesap apresente os projetos e orçamentos
referentes às melhorias necessárias.
O processo, de
número 0805628-14.2-19.4.05.8400, foi ajuizado pelo departamento
jurídico do Cremern, através do advogado Tales Rocha Barbalho.
Durante
audiência, o CREMERN foi representado pelo 2º vice-presidente,
Conselheiro Dr. Francisco Braga, o Conselheiro Dr. Neuman Macedo e o
assessor jurídico, advogado Tales Rocha Barbalho. O Governo do Estado
teve como representantes: o Procurador do Estado, Felipe Alves de Lima
Costa, a subcoordenadora da Coordenadoria dos Hospitais e Unidades de
referência da Sesap, Renata Silva Santos, a diretora geral do Hospital
Regional de João Câmara, Ana Karolina Assunção, o representante do
departamento de Recursos Humanos da Sesap, Euclides Alves da Silva Neto e
a representante do Projeto Governo cidadão da Sesap. Maria Salete.
Também presentes, a Procuradora do Município de João Câmara, Amanda
Guimarães de Melo e representante do MPF, Felipe Valente Siman, que
participou através de vídeo conferência.
Nossa.
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