O Rio Grande do Norte tem cerca de 45 mil crianças e adolescentes de 5
a 17 anos sendo exploradas em atividades que constam da Lista das
Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), criada através de
decreto de 2008. Os dados são divulgados dias depois de o presidente da
República Jair Bolsonaro enaltecer o trabalho infantil em redes sociais.
A auditora fiscal da Secretaria de Trabalho no Rio Grande do Norte,
Marinalva Cardoso Dantas, destaca que esses dados são alarmantes mas até
2015, eram 70 mil. Ela aponta que a exploração do trabalho de crianças e
adolescentes no RN é móvel e, hoje, o grande volume de pedintes e
vendedores nos cruzamentos das principais avenidas da capital obedece à
lógica perversa de adultos submetendo vulneráveis à situação de risco
através do trabalho infantil, inclusive.
Há depoimentos feitos a grupos de abordagem do município de
Parnamirim, onde crianças e adolescentes afirmam que trabalham para
arrecadar dinheiro para facções criminosas. O procurador regional do
Ministério Público do Trabalho, Xisto Tiago de Medeiros Neto, explica
que as piores formas de trabalho infantil ocorrem em locais considerados
insalubres, perigosos, penosos ou em situações de risco e de exploração
da criança. Quanto à natureza das tarefas, identifica-se com maior
gravidade no âmbito das atividades criminosas: exploração sexual
comercial, pornografia e tráfico de drogas.
Em 2018, o Ministério do Trabalho lavrou 12 autos de infração por em
supermercados, limpeza urbana, postos de gasolina e oficinas de
automóveis. Este ano já foram 9 autos de infração em 68 empresas que
incluem atividades em lixão, padarias, bares, lavajatos, RAIS
(Declaração de alvará judicial inexistente para trabalhar abaixo da
idade mínima, muito comum em empresas familiares).
O trabalho infantil, que priva crianças e adolescentes de ter uma
infância normal, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), é
uma atividade ilegal e violação grave aos direitos humanos. Marinalva
Dantas disse que o Brasil era conhecido internacionalmente pela
segurança nos dados pesquisados mas desde 2016 que o IBGE não publica
novos dados sobre o trabalho infantil. Os 45 mil apontados por ela são
resultados de cruzamento de variáveis do próprio Instituto de
Estatísticas. Por decisão governamental, a próxima PNAD (Pesquisa
Nacional Por Amostragem de Domicílio) não terá mais a faixa etária dos
14 anos.
Trabalho infantil na pauta...
Tribuna do Norte
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