O plano do governo Jair Bolsonaro (PSL) para as universidades
federais tem pontos positivos, mas, da forma como foi formulado, deve
esbarrar em órgãos de controle como o TCU (Tribunal de Contas da União),
afirma Gustavo Fernandes, professor da área de gestão pública da FGV
(Fundação Getúlio Vargas).
Segundo o texto submetido pelo Ministério da Educação a consulta
pública, as instituições de ensino interessadas em aderir ao programa
Future-se serão obrigadas a contratar organizações sociais (OSs) para a
gestão “sem a necessidade de chamamento público”, caso o escopo do
trabalho esteja previsto em contrato já existente.
As entidades receberão recursos públicos para atividades de gestão e terão direito de uso sobre espaços também públicos.
A proposta prevê ainda que professores em regime de dedicação
exclusiva possam participar de projetos contratados por essas OSs, desde
que fora da carga horária, e receber por isso, sem que o pagamento seja
considerado remuneração do cargo público.
Por questões como essas, diz Fernandes, alguns dispositivos do
Future-se esbarram em leis relativas a planos de carreira e normas de
concorrência.
“Há uma importante necessidade de alteração legislativa que o
programa por enquanto ignora”, afirma. Ele acrescenta que a resistência
dos órgãos de controle pode gerar insegurança jurídica e acabar por
afastar potencial investidores.
Avalia ainda ser inadequado que uma mudança dessa dimensão seja
opcional, permitindo a coexistência de universidades com sistemas de
gestão totalmente diferentes no país.
Por outro lado, ele avalia como positivo o conteúdo do Future-se, por
incentivar medidas muito presentes em países desenvolvidos, a exemplo
dos fundos patrimoniais, compostos por doações e outras receitas
próprias das universidades.
Professor de política internacional comparada da UFMG (Universidade
Federal de Minas Gerais), Dawisson Belém Lopes avalia, por sua vez, que
faltou adaptar as soluções adotadas nos Estados Unidos à realidade
brasileira, uma vez que não há no país, por exemplo, nem cultura de
doações para as universidades de tanto investimento empresarial em
pesquisas.
Dessa forma, diz, não se pode contar com verbas dessas fontes como um
recurso primário. “Querem transformar algo marginal no centro da
matriz.”
Já o sociólogo Simon Schwartzman, autor de diversos estudos sobre
ensino superior, avalia que o programa vai na direção certa ao estimular
parcerias com o setor privado e estimular a competição por desempenho
nas instituições, sem dispensar a importância de recursos públicos.
Por outro lado, ele avalia que há um otimismo exagerado sobre a
possibilidade de captação de mais recursos pelos mecanismos propostos.
Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara
se manifestou contra a proposta. Afirmou que, em vez de Future-se, o
programa deveria se chamar “Vire-se” ou “Privatize-se”. Para ele, ao
incorporar mecanismos financeiros de mercado, a iniciativa pode tolher
no futuro a autonomia universitária.
Representante das fundações de apoio, que atualmente já fazem a
intermediação de boa parte dos recursos privados destinados às
universidades públicas, o Confies afirmou em nota estranhar que as
entidades não tenham sido mencionadas no programa.
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