A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (17) que
vê com preocupação a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu investigações com dados do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita
Federal, sem autorização judicial.
Em nota divulgada à imprensa, Dodge disse que determinou a análise do
impacto da decisão para evitar qualquer ameaça às investigações em
curso no país. Segundo a procuradora, está sendo analisada uma decisão
do STF, tomada em 2016, quando a Corte considerou constitucional o envio
de dados do Coaf ao Ministério Público.
Mais cedo, a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, São
Paulo e Rio de Janeiro disseram que a decisão de Toffoli terá impacto em
“muitos casos” que apuram corrupção e lavagem de dinheiro.
Em nota conjunta divulgada à imprensa, os procuradores do MPF afirmam
que, ao longo de cinco anos, as forças-tarefas receberam diversas
informações de indícios de crimes. Segundo os procuradores, o
compartilhamento de informações sobre supostas atividades criminosas é
dever dos órgãos que utilizam dados bancários e fiscais dos
contribuintes.
Com a decisão de Toffoli, as investigações que estão em andamento em
todo o país só poderão ser retomadas após o plenário da Corte decidir
sobre a constitucionalidade do compartilhamento, com o Ministério
Público, de dados sigilosos de pessoas investigadas. O julgamento da
questão deve ocorrer em novembro.
A liminar do ministro atinge todos os inquéritos e procedimentos de
investigação criminal (PIC), apuração interna do MP, que tramitam no
Ministério Público Federal (MPF), além dos estaduais, em que não houve
prévia decisão judicial para repasse dos dados pela Receita, Coaf e
Banco Central.
Dodge na pauta.
Agência Brasil
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