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Nos últimos anos, países comoEstados Unidos, Uruguai e Holanda
mudaram suas legislações e passaram a autorizar o consumo de maconha
tanto para fins recreativos quanto medicinais. Essas nações, entretanto,
são absolutamente minoritárias em relação às leis adotadas pela maior
parte do planeta.
No Brasil, por exemplo, o uso de Cannabis é crime, mas desde 2006 não
há pena de prisão para uso pessoal — ainda que caiba ao juiz avaliar a
quantidade que corresponda ao “consumo pessoal”. Atualmente, algumas
famílias também têm conseguido na Justiça o direito de importar remédios
com canabidiol, uma das substâncias derivadas da planta.
Mas afinal, por que a maconha foi proibida? A história vai além do
clichê de que ela faz mal à saúde. Até porque, se esse fosse o caso, a
lista de proibições seria longa. Na verdade, os motivos misturam
preconceito com minorias, interesses de indústrias e moralismos
religiosos que condenam a noção de prazer sem merecimento.
Tudo começou nos Estados Unidos. Nos anos 1920, com a famosa Lei Seca
que proibia a produção e comercialização de bebidas alcoólicas, a
maconha, que até então era restrita a minorias mexicanas, entrou na vida
de muita gente. O problema é que o chefe da Divisão de Controle
Estrangeiro do Comitê de Proibição, Henry Aslinger, tornou a guerra
contra as drogas quase uma missão pessoal. E se aproveitou de boatos de
que a maconha induzia à promiscuidade e ao crime para dar início à
perseguição da erva.
Depois que o álcool voltou a ser permitido, em 1930, o governo criou o
Federal Bureau of Narcóticos (Departamento Federal de Narcóticos), para
combater o uso de cocaína e ópio. Aslinger se tornou chefe do FBN e
incluiu a maconha na lista de substâncias proibidas.
Há desconfianças, porém, de que Aslinger tinha mais do que sede de
poder e ódio às drogas, e teria sido motivado por outros interesses. Um
deles era o de servir a indústrias que lucrariam com a destruição de
indústrias do cânhamo, fibra obtida da Cannabis que pode ser usada na
fabricação de tecidos, papel, cordas, resinas e combustíveis. É claro
que petrolíferas e fabricantes de fibras sintéticas não gostavam nada da
ideia de disputar mercado com produtores da fibra vegetal.
A erva, aliás, está no cerne da história moderna do Brasil. É que as
caravelas portuguesas que chegaram ao país em 1500 eram feitas de fibra
de cânhamo — a palavra maconha em português, por sinal, seria um
anagrama da palavra cânhamo.
No início da colonização, o cultivo da planta era inclusive
incentivado pela Coroa Portuguesa. Com o passar dos anos, o consumo da
maconha como substância psicoativa passou a se disseminar entre escravos
e índios. Mas ninguém parecia se preocupar muito com isso. No fim do
século 19, seu uso passou a ser recomendado por médicos no tratamento de
bronquite, asma e insônia.
Não durou muito. A partir de 1930, muito influenciado pelos Estados
Unidos, o Brasil começou a reprimir o uso de maconha, e a associá-la ao
preconceito racial — o consumo de Cannabis se tornou uma forma de
criminalizar a população negra, historicamente marginalizada.
O tema voltou à pauta recentemente, pois o Supremo Tribunal Federal
deveria julgar no dia 5 de junho um caso que poderia descriminalizar o
porte de maconha para consumo pessoal. A votação, entretanto, foi adiada
para data incerta.
Recado dado.
Galileu
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