Uma nova onda de ataques feitos por uma facção criminosa no Ceará tem
afetado a rotina da população e a sensação de segurança no estado desde
o último sábado (21). Neste ano, já é a segunda vez que isso acontece
em razão de mudanças no sistema penitenciário.
Em sua primeira entrevista a um veículo nacional após os crimes, o
governador Camilo Santana pede que haja uma legislação mais rigorosa
contra o terrorismo, o que, por vezes, esbarra no posicionamento de seu
partido, o PT.
Santana também defende que o governo federal atue mais fortemente nas
áreas de fronteira. “Todo esse problema da violência no país é devido a
um fator: droga, tráfico de droga. Se você for olhar, a
responsabilidade de combater o narcotráfico é da União, não é dos
estados”, disse ao UOL em entrevista por telefone.
No sábado, começaram ataques a ônibus, carros, caminhões e
edificações, que foram incendiados. Eles foram registrados na capital,
Fortaleza, e em outras cidades, como Canindé, Quixadá, Quixeramobim,
Paracuru e Jucás. As ações criminosas teriam sido ordenadas pelo GDE
(Guardiões do Estado), facção que rivaliza com o PCC (Primeiro Comando
da Capital) e reclama de mudanças nos regimes nos presídios estaduais.
Santana qualifica como terrorismo os atos ocorridos no estado e pede
uma punição mais dura a que quem seja flagrado cometendo o crime, o que
demandaria uma alteração na legislação. Também colocaria o governador em
rota de colisão com seu partido. O PT e outras siglas já se
posicionaram contra modificações na lei que tipifica o terrorismo com o
receio de que elas atinjam ativistas ou movimentos sociais.
No ano passado, o então senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por
exemplo, chamou o projeto de tentativa de criminalizar o MST (Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra): “Em cima desse texto, podem prender
militantes de movimentos estudantis, movimentos sindicais, estamos
criminalizando o MST”.
A legislação aponta ser classificado como terrorismo os atos ligados a
“xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e
religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou
generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, paz pública ou
incolumidade pública”.
Desde 2016, um projeto no Senado tenta incluir nela pontos como:
“incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de
transporte ou qualquer bem público ou privado, com o objetivo de forçar a
autoridade pública a praticar ato, abster-se de o praticar ou a tolerar
que se pratique, ou ainda intimidar certas pessoas, grupos de pessoas
ou a população em geral”
“interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos
de dados, com motivação política ou ideológica, com o fim de
desorientar, desembaraçar, dificultar ou obstar seu funcionamento”.
O tema está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. No
início de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) já se mostrou a
favor desse projeto. Esses itens haviam sido vetados, há três anos,
pela então presidente Dilma Rousseff (PT) por pressão do partido e de
movimentos sociais.
É preciso “que essas ações sejam consideradas, tipificadas como
terrorismo”, disse o governador. “Você jogar uma bomba, jogar um
coquetel molotov hoje, não tem uma pena… Tanto que, às vezes, pessoas
que cometem esse crime pouco tempo depois estão soltas.”
Para Santana, uma legislação mais dura poderia “intimidar esse tipo
de ação covarde”. “Tipificá-la como terrorismo garante que as pessoas
estarão presas e punidas de forma mais rigorosa”, afirmou.
“Muitas pessoas do meu partido ou da esquerda acham que isso pode
punir algumas questões de movimentos sociais. Acho equivocada essa
interpretação” – Camilo Santana (PT), governador do Ceará.
Camilo Santana na pauta.
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