A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (12), em
segunda discussão, o Projeto de Lei 08/2018 de autoria da vereadora Ana
Paula (PL) que dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de
estimação em hospitais públicos, privados, contratados, conveniados e
cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), para a visitação de
pacientes internados, no âmbito do município de Natal.
De acordo com o projeto de lei, os animais podem permanecer nas
unidades de saúde por período determinado e sob condições prévias
respeitando os critérios definidos pelos hospitais. As visitas serão
agendas na administração do hospital e só deverão ser autorizadas para
pacientes internados há mais de 10 dias. Ainda segundo a matéria, são
considerados animais de estimação todos os tipos de animal que possam
entrar em contato com os humanos sem proporcionar-lhes risco, além
daqueles utilizados na terapia assistida de animais (TAA), como cães,
gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, tartarugas, hamsters. Outras
espécies devem passar pela avaliação do médico responsável pelo
paciente, que avaliará de acordo com o quadro clínico.
A autora do projeto, vereadora Ana Paula, destaca que a iniciativa
busca proteção e defesa da saúde. De acordo com a vereadora, alguns
estudos científicos apontam melhora no quadro de saúde dos pacientes que
recebem a visita do seu animal de estimação. “Os pacientes sentem a
falta do seu animal de estimação, como o animal também constata a
ausência do convívio diário, e por acreditar que é um projeto benéfico
aos pacientes e animais de estimação, apresentei este projeto, que já é
lei em outros municípios do país”, defendeu Ana Paula.
Não será permitida a entrada de animais nos seguintes setores dos
hospitais: Isolamento; quimioterapia; transplantes; assistência a
vítimas de queimaduras; Central de Material e Esterilização; Unidade de
Tratamento Intensivo (UTI); áreas de preparo de medicamento; farmácia
hospitalar; áreas de manipulação, processamento, preparo e armazenamento
de alimentos.
O projeto de lei destaca regras preestabelecidas para ingresso dos
animais para visitação de acordo com a Organização Mundial da Saúde:
Verificação da espécie animal a ser autorizada; os animais de estimação
para visita deverão estar com a vacinação em dia e higienizados, devendo
o responsável comprovar, por meio de laudo veterinário, a boa condição
de saúde do animal; os animais deverão estar em recipiente ou caixa
adequada e, tratando-se de cães e gatos, deverão estar em guias presas
por coleiras e, se necessário, enforcador e focinheiras; a presença do
animal se dará mediante a solicitação e autorização do médico
responsável pelo paciente, observado o disposto.
Vereadora atuante Dona Ana Paula.
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