A presidente do Comitê Estadual das Demandas de Saúde do RN, a juíza
Valéria Lacerda, representou a Justiça Estadual e o Comitê durante o
workshop “A judicialização por leitos de UTI no RN sob a ótica médica e
jurídica”, promovido pelo Sistema de Apoio às Ações Judiciais de Saúde
(JUDsaúde), da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN).
O evento reuniu diversas instituições das áreas do Direito e da Saúde
e teve como público-alvo juízes federais e estaduais, membros dos
Ministérios Públicos Federal e Estadual, membros das Defensorias
Públicas da União e do Estado, advogados públicos e privados, EBSERH,
profissionais das Secretarias de Saúde do Estado e de Natal.
De acordo com a magistrada Valéria Lacerda, o workshop foi promovido
para tratar sobre a regulação dos leitos de UTI, com o objetivo de
esclarecer quais são os protocolos pelo Estado do RN para a
classificação dos pacientes. Na oportunidade, o médico Marcos Lima,
presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), apresentou os dados
relacionados aos leitos existentes no Estado do RN.
Tais informações motivaram o CRM a propor uma Ação Civil Pública
contra o Estado do Rio Grande do Norte e o Município do Natal, ainda no
ano de 2012. Atualmente, essa ação judicial está na fase de execução,
com a realização de audiências mensais, ocasiões em que tanto o Poder
Judiciário quanto os gestores públicos tentam implementar esses leitos.
Segundo a juíza Valéria Lacerda, muito já foi avançado nessa questão.
Recado dado...
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