O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 46ª
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, expediu
nesta terça-feira (3) recomendação ao presidente da Companhia de Águas e
Esgotos do Estado do RN (Caern) em razão concessão irregular de diárias
de viagem. No documento, o promotor de Justiça explica que foram feitas
denúncias anônimas relatando que entre os anos de 2013 e 2014, o modelo
de pagamento dessas diárias adotado pela empresa abria margem para
manipulações dos dados informados.
Pelo que foi apurado pelo MPRN, as prestações de contas desses
pagamentos não trazem nenhum documento que comprove o deslocamento do
beneficiário da indenização, constando tão somente a indicação do
período de viagem, nota de empenho e solicitação de adiantamento de
valor. Verificaram-se, portanto, manipulações de informações como
declaração de período de deslocamento superior ao efetivamente
realizado, resultando no pagamento de diárias em valor além do devido; e
pagamentos de diárias concedidas para serviços realizados aos sábados, o
que, via de regra, não é comum.
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