O Congresso Nacional aprovou o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
de 2020. Na sequência, deputados e senadores ainda vão analisar seis
sugestões de alteração na proposta. Um dos pontos que levantam polêmica é
o reajuste do salário mínimo para o ano que vem.
A proposta foi aprovada depois de oito sessões do Congresso
em que o projeto da LDO entrou na pauta, mas não foi votado, por causa
de vetos presidenciais e um projeto que abre crédito de R$ 3 bilhões no
Orçamento que estavam na fila para serem apreciados.
De acordo com a proposta na LDO, o salário mínimo não terá aumento
real em 2020, mas apenas compensação da inflação. A proposta é que o
pagamento suba dos atuais R$ 998 para R$ 1.039. A oposição tenta
reverter a situação e conceder um reajuste real para o salário mínimo.
O relator da LDO, Cacá Leão (PP-BA), afirmou que o Congresso aguarda o
envio de uma nova política para o salário mínimo por parte do governo e
que, “com muita dor no coração”, não poderia aceitar a sugestão de
alterar o texto enviado pelo governo. “Gostaria muito de acatar os
destaques, mas a gente não tem amparo legal para fazê-lo. Preciso seguir
o que está na Constituição e torcer para que o governo envie até o
final do ano a nova política do salário mínimo”, declarou o relator. Ele
disse que um novo cálculo poderá ser incorporado à Lei Orçamentária
Anual (LOA) quando o governo enviar uma nova proposta.
Aprovação...
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