A Câmara dos Deputados e Senado articularam nesta terça-feira um
projeto de lei para definir os critérios de distribuição com Estados e
municípios de parcela dos R$ 106,5 bilhões previstos de arrecadação com o
megaleilão do petróleo, marcado para 6 de novembro. O acordo em
negociação prejudica os estados do Norte e Nordeste em relação à
proposta original, porque garante que dos 15% destes recursos que seriam
distribuídos para os Estados, 10% teriam como critério o Fundo de
Participação e 5% a Lei Kandir, que é mais favorável às regiões Sul e
Sudeste.
A ideia é que, se houver acordo, o novo texto seja votado até na
próxima terça-feira, 15, por deputados e senadores, com maioria simples.
O impasse em torno do assunto ameaça a reforma da Previdência no
Senado.
O assunto foi discutido em reunião de líderes do Senado na tarde de
ontem em conversas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com
governadores ao longo do dia.
A proposta é, depois do pagamento à Petrobras, distribuir 15% dos
recursos (R$ 10,95 bilhões) para os municípios seguindo o critério do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que beneficia principalmente
as cidades mais pobres.
Para os Estados também serão direcionados 15% (R$ 10,95 bilhões), mas
seguindo duas regras diferentes: dois terços pelo Fundo de Participação
dos Estados (FPE) e um terço pela lei Kandir e Fundo de Exportação
(FEX), como antecipou o Estado no domingo. Segundo o senador, estava
ainda em discussão como esses recursos poderão ser usados pelos
governadores.
Na prática, essa divisão diminuiria os recursos destinados para Norte
e Nordeste e aumentaria os valores para Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O
critério de divisão de 10% por FPE e 5% por Lei Kandir foi defendido
pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em reunião de
governadores mais cedo.
Parlamentares e governadores do Nordeste afirmam que o critério
proposto ainda não é consenso e demonstram resistência. O restante dos
recursos ficará com a União (R$ 48,9 bilhões) e com o Rio de Janeiro (R$
2,19 bilhões). O pagamento à Petrobras pelos investimentos já feitos
ficou acertado em R$ 33,6 bilhões.
O que é a cessão onerosa?
A chamada cessão onerosa foi um acordo entre a União e a Petrobras
para a exploração de campos de petróleo do pré-sal sem licitação, feito
em 2010.
O acordo previa a extração de até 5 bilhões de barris pela estatal.
Como a quantidade potencial dos poços se mostrou maior, o governo
precisará fazer um leilão sobre as áreas excedentes.
Estimativas preveem que a área possa ter de 6 a 15 bilhões de barris
de petróleo. Com isso, o megaleilão, marcado para novembro, pode render
R$ 106,5 bilhões aos cofres públicos.
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou parte da PEC da
Cessão Onerosa, que permite que o governo ressarça a Petrobras, para
além do que autorizaria o teto de gastos. O Tribunal de Contas da União
(TCU) considerava esse ponto como um empecilho para o leilão.
No entanto, o Congresso ainda precisa definir como será a divisão dos
mais de R$ 100 bilhões a serem arrecadados, que será definida na
segunda parte da PEC.
De acordo com o texto aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, a
divisão será assim: R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados aos estados,
seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE);
outros R$ 10,95 bilhões (15%) serão distribuídos para os municípios, de
acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
R$ 2,19 bilhões (3%) ficarão com Rio de Janeiro e R$ 48,9 bilhões, com a
União.A ideia é votar na Câmara amanhã (9), votar no Senado na
terça-feira (15) e o presidente Jair Bolsonaro promulgar no final da
próxima semana — informou o líder do governo, senador Fernando Bezerra
Coelho (MDB-PE).
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