O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quarta-feira (23/10)
ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a anulação da sentença
contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente ao
sítio em Atibaia (SP). No processo, Lula foi condenado em primeira
instância a 12 anos e 11 meses de prisão.
O procurador regional
Maurício Gerun pediu que o caso volte à fase de alegações finais (última
etapa de manifestações) na primeira instância, argumentando que os recentes julgamentos
do Supremo Tribunal Federal (STF) anulando casos da Lava Jato são
precedentes que devem ser aplicados ao processo do petista. O STF
definiu em agosto que réus delatados têm direito a fazer suas alegações
finais após os réus delatores.
O STF anulou duas ações da Lava
Jato com base no argumento de que em um processo com réus delatores e
delatados, os colaboradores devem falar primeiro e os delatados depois,
para que estes tenham oportunidade de se defender das acusações.
De
acordo com Gerun, considerando as decisões, é necessário anular a
sentença de Lula para manter a coerência do sistema jurídico e "evitar
futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande
prejuízo em termos processuais".
O desembargador João Pedro
Gebran Neto, responsável pelos processos da Lava-Jato no TRF-4, já havia
agendado, antes da manifestação do MPF, o julgamento sobre a possível
anulação da condenação de Lula no caso do sítio para o próximo dia 30.
A
sentença do sítio de Atibaia é a segunda condenação de Lula no âmbito
da Lava Jato. Durante a fase de alegações finais, réus delatores da
Odebrecht apresentaram os argumentos finais depois dos réus delatados.
O
ex-presidente foi condenado no caso do tríplex no Guarujá em primeira
instância em 2017, por Sergio Moro, e teve sua condenação confirmada em
segunda instância no ano seguinte. Ele começou a cumprir a pena em 7 de
abril de 2018 na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Em abril
deste ano, o STJ manteve a condenação, mas reduziu a pena de 12 anos e
um mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias.
Em fevereiro de
2019, o ex-presidente foi novamente condenado, a 12 anos e 11 meses de
prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro na ação penal sobre as
reformas realizadas num sítio frequentado por ele e sua família em
Atibaia, no interior de São Paulo – as quais, segundo a acusação do MPF,
configurariam recebimento de propina de empreiteiras. A condenação foi
em primeira instância, e, portanto, a pena ainda não está sendo
cumprida.
Vai sair fortalecido da cadeia seu moço.
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