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Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF)
cumprem 14 mandados de prisão nesta quarta-feira contra auditores e
analistas da Receita Federal. No total, são nove prisões preventivas e
cinco temporárias. O principal alvo é o auditor Marco Aurelio Canal,
supervisor de programação da Receita na Lava-Jato do Rio.
Em três anos de Lava-Jato no Rio, os investigadores não haviam visto ousadia parecida. O enriquecimento ilícito de réus da Lava-Jato, revelado pelas operações iniciadas em 2016, serviu de matéria-prima para um esquema de extorsão praticado por auditores fiscais da Receita Federal.
O grupo usava peças de inquéritos e de processos, principalmente as
que tratavam de acúmulo de patrimônio ou de movimentação financeira do
envolvido, para cobrar propina da vítima em troca do cancelamento de
multas milionárias por sonegação fiscal. A operação de hoje tem nove
alvos de mandado de prisão preventiva e cinco de temporária.
Para frear a ousadia dos fiscais, outra ousadia. Com a autorização da
Justiça, a força-tarefa da Lava Jato recorreu à chamada “ação
controlada”: atrasou propositalmente a prisão em flagrante para
registrar todas as etapas do golpe, da abordagem inicial ao depósito de
propina em banco português.
O esquema foi descoberto pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio
de Janeiro depois que um dos colaboradores da força-tarefa, o
empresário Ricardo Siqueira Rodrigues, contou que foi procurado pelo
grupo de auditores fiscais. De acordo com as investigações, eles eram
liderados por Marco Aurélio da Silva Canal, supervisor nacional da
Equipe Especial de Programação da Lava-Jato, criada pela Receita para
restituir aos cofres públicos os valores sonegados pelos acusados.
De acordo com as investigações, eles exigiram propina para arquivar
as ações fiscais abertas contra Ricardo, cuja suposta multa apurada era
de milhões. Esta investida dos fiscais ocorreu depois da “Operação
Rizoma”, que levou o empresário à prisão em 12 de abril do ano passado.
Ricardo era tido pelos investigadores como o maior operador de fundos de
pensão no país.
Os fiscais, contudo, não imaginavam que, na mesma época em que
assediaram o empresário, Ricardo estava fazendo delação premiada. Ciente
da tentativa de extorsão, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal
Criminal do Rio de Janeiro, autorizou a Delegacia de Repressão a
Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor), da Polícia Federal no Rio de
Janeiro, a fazer três ações controladas, como monitoramento velado das
negociações com os auditores. Parte da propina, estimada em 50 mil euros
(R$ 225 mil), foi depositada por Ricardo em conta indicada pelo grupo
na conta de Marcial Pereira de Souza em banco português.
As negociações para o pagamento da propina, conduzida pelo analista
Marcial, foram, gravadas secretamente pela Polícia Federal no escritório
de Ricardo no Leblon. Os agentes também gravaram encontros suspeitos de
Canal em restaurante da Barra da Tijuca. A investigação envolveu também
vídeos das reuniões, interceptações telefônica e telemática e
comprovantes de transferências internacionais em dinheiro. O trabalho
contou com o apoio da Corregedoria da Receita Federal. O MPF apurou
ainda que os alvos da extorsão não se limitavam a investigados na
Lava-Jato.
O alvo principal da operação de hoje é o auditor fiscal Marco Aurélio
da Silva Canal, de 48 anos, supervisor nacional da Equipe Especial de
Programação da Lava-Jato. Apontado como chefe do esquema, ele já foi
citado nominalmente pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), durante uma entrevista como a pessoa que “coordenou a
operação” em que seus dados e de sua mulher, Guiomar Feitosa, foram
acessados. Em fevereiro deste ano, a Receita Federal negou que o
ministro e Guiomar estivessem sendo investigados pelo órgão.
– Eu sei que houve abuso por parte da Receita, e a Receita sabe que
houve abuso nesse caso. Mas, tenho curiosidade de saber quem mandou a
Receita fazer (a investigação). O que se sabe é que quem coordenou essa
operação é um sujeito de nome Marco Aurélio da Silva Canal, que é chefe
de programação da Lava-Jato do Rio de Janeiro. Portanto, isso explica um
pouco esse tipo de operação e o baixo nível. Às vezes, querem atingir
fazendo esse tipo de coisa. Estão incomodados com o quê? Com algum
habeas corpus que eu tenha concedido na Lava-Jato? – afirmou o ministro
em entrevista no mês de junho à GloboNews em que cita Marco Aurélio.
Quando Gilmar deu as declarações citando vínculo entre Marco Aurélio e
a força-tarefa da Lava-Jato no Rio, o auditor fiscal já era investigado
pelos próprios procuradores do grupo, que nada podiam falar para
rebater a afirmação do ministro. Marco Aurélio foi um dos servidores da
Receita que movimentou o dossiê sobre Gilmar. Foi assim que o ministro
Alexandre de Moraes se referiu a ele no documento em que determina o
depoimento de seis auditores fiscais, entre eles, o próprio Marco
Aurélio.
Pelo menos um dos dossiês elaborados pela equipe de auditores que
investigou o Gilmar e outros 133 agentes públicos foi enviado para Marco
Aurélio, como informa documentos enviados à Procuradoria-Geral da
República pela própria Receita Federal. A PGR questionou o órgão sobre a
fiscalização feita sobre o ministro bem como a divulgação ilegal de
seus dados na imprensa.
Recado dado...
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