O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta
quinta-feira, 10, um recurso do PSDB que pedia a cassação do mandato da
senadora potiguar Zenaide Maia (Pros). Por unanimidade, os ministros
Carlos Mário da Silva Velloso Filho, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso,
Og Fernandes, Rosa Weber (presidente) e Sérgio Banhos seguiram o
entendimento do relator, Jorge Mussi, que votou para negar o pedido.
No agravo regimental julgado nesta quinta-feira, o PSDB tentava
reverter uma decisão de Jorge Mussi de agosto. À época, o ministro
descartou, monocraticamente, rever a decisão do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) – que absolveu Zenaide em
junho. Por sete votos a zero, os juízes potiguares entenderam que as
irregularidades apontadas pelos tucanos no processo não eram graves o
suficiente para a cassação do mandato.
Eleita com mais de 660 mil votos em 2018, Zenaide teve as contas
reprovadas pela Justiça Eleitoral. Com base nesta decisão e em um
parecer do Ministério Público, o PSDB concluiu que houve uma série de
infrações à lei na campanha e pediu a cassação da senadora. Relator do
processo no TSE, Jorge Mussi argumentou que, apesar de a prestação de
contas de campanha de Zenaide conter irregularidades, os recursos
envolvidos foram irrisórios e, por isso, não houve comprometimento da
“normalidade do processo eleitoral” de forma a ensejar uma cassação de
mandato.
A principal infração da campanha de Zenaide teria sido, segundo o
PSDB, a omissão de R$ 519 mil em despesas na prestação de contas
parcial, entregue em agosto de 2018 – no meio da campanha. Os tucanos
alegam que várias despesas foram realizadas antes da entrega da
prestação de contas parcial, mas os gastos não foram informados à
Justiça Eleitoral à época, sendo contabilizados apenas posteriormente.
Sobre este ponto, Jorge Mussi assinalou que o erro da campanha da
senadora foi “meramente formal”. “Não houve detecção pelo órgão técnico
de qualquer hipótese de malversação de recursos públicos, restando
comprovada (…) a regularidade dos gastos contratados, com a apresentação
dos respectivos documentos fiscais”, escreveu o magistrado.
Outra irregularidade, segundo o PSDB, foi o recebimento, pela
campanha de Zenaide, de uma doação em cheque acima do valor máximo
permitido por lei: R$ 1.064,00. O cheque, no valor de R$ 11 mil, teria
sido depositado pelo marido da senadora, Jaime Calado, atual secretário
de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado.
De acordo com Jorge Mussi, “não houve qualquer indício de que a
referida quantia fosse proveniente de fontes ilícitas ou objeto de
omissão por parte da candidata”.
Pelo contrário, analisa o ministro, “houve a regular emissão do
correspondente recibo eleitoral e foram juntados tempestivamente aos
autos da demonstração contábil o comprovante de depósito em conta
corrente e o suposto cheque emitido pelo doador, reforçando a conclusão
acerca falta de gravidade da aludida irregularidade de modo a afetar o
objeto protegido pela norma e justificar uma medida extrema de cassação
de diploma”.
Além desse cheque, o PSDB aponta que a campanha de Zenaide recebeu
três depósitos não identificados, no valor total de R$ 2 mil. Para
corrigir o problema, a contabilidade devolveu R$ 1 mil para os supostos
doadores e alegou que os outros R$ 1 mil representaram devolução de
saque efetuado pela própria campanha anteriormente, para gerar “fundo de
caixa”. A ação não convenceu ao PSDB. “Não há como se certificar que os
respectivos beneficiários das devoluções eram os verdadeiros doadores. E
se o dinheiro fosse advindo de uma fonte vedada, como uma empresa, por
exemplo?”, acrescenta o partido.
Sobre as doações não identificadas, o ministro do TSE afirmou que,
além de os recursos não terem sido utilizados na campanha, o valor é
ínfimo diante do total de recursos movimentados na campanha. “Não
vislumbro gravidade”, escreveu Jorge Mussi, mesmo ponderando que, em vez
de “devolver” para os supostos doadores (não há como determinar a
origem), a campanha deveria ter encaminhado os valores para a conta do
Tesouro Nacional.
No recurso, o PSDB questionava, ainda, a omissão de uma despesa na
prestação de contas parcial de R$ 500 por serviços contratados junto ao
Facebook. Novamente, o ministro do TSE disse não ver gravidade na
conduta.
Com a decisão no TSE por unanimidade, não cabem mais recursos ao PSDB.
Pela assessoria, a senadora Zenaide Maia disse que não vai comentar a
decisão. Os representantes do PSDB foram procurados pela reportagem,
mas não retornaram aos contatos.
Zenaide...
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