O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma na manhã desta quarta-feira
(23) o julgamento da constitucionalidade da prisão de condenados em
segunda instância com o voto do relator das ações sobre o tema, o
ministro Marco Aurélio Mello.
Ele é um dos mais ferrenhos defensores da tese de que a Constituição
exige que se esgotem todos os recursos antes da execução da pena de um
condenado.
Desde que assumiu a relatoria das ações, que começaram a chegar ao
STF em 2016, o ministro tem indicado que votará por declarar
constitucional o artigo 283 do CPP (Código de Processo Penal), segundo o
qual ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver “sentença
condenatória transitada em julgado.
STF na pauta.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon