Com o voto decisivo de Dias Toffoli, o plenário do Supremo derrubou o
entendimento fixado em 2016 que permitia a prisão em segunda instância.
O presidente do STF considerou compatível com a Constituição artigo
do Código de Processo Penal que condiciona a execução da pena ao
trânsito em julgado.
Antes de Toffoli, votaram pelo fim da prisão em segunda instância os
ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar
Mendes e Celso de Mello.
A favor da prisão em segunda instância votaram Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
No final do voto, Toffoli disse que, nos casos de homicídios dolosos,
a execução pode ser imediata, após a condenação pelo tribunal de júri,
de primeira instância — tal possibilidade, porém, é objeto de outra ação
do Supremo a ser julgada em data futura.
STF
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon