O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno nesta
quarta-feira (6) proposta de emenda à Constituição que cria a polícia
penal, dando status policial para os agentes penitenciários.
Foram 385 votos favoráveis e 16 contrários. No primeiro turno, o placar tinha sido de 402 votos a favor e 8 contrários.
Os deputados suprimiram um trecho que abria possibilidade de outras
atribuições poderem ser definidas por meio de lei específica de
iniciativa do Executivo. Por isso, o texto vai para a CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) para redação final. Depois, volta ao plenário da
Câmara antes de ser promulgado.
A proposta inclui os agentes penitenciários no artigo 144 da
Constituição, ao lado de policiais militares, federais, civis,
rodoviários e ferroviários.
Eles serão vinculados tanto à União, no caso da polícia penal
federal, quanto aos estados, no caso das estaduais e distritais. De
acordo com a PEC, cabe aos novos policiais a segurança dos
estabelecimentos penais. Os agentes penitenciários já possuem porte de
arma de fogo.
Com a proposta, os policiais penais poderiam fazer a escolta e
custódia de presos. De acordo com manifesto do Sindcop (sindicato de
agentes penitenciários), “a PEC da Polícia Penal não atribui poderes de
polícia aos agentes penitenciários”. “Ela simplesmente reconhece como
uma atividade policial o poder de polícia que o agente penitenciário já
tem dentro do sistema penitenciário”, dizem.
Eles afirmam não haver conflitos entre as competências que seriam
atribuídas à polícia penal e às já existentes. “A Polícia Civil não quer
mais exercer a função de carceragem de presos provisórios. Vale lembrar
que o estado de São Paulo ainda possui cerca de 2 mil presos nas
carceragens da Polícia Civil. A Polícia Militar também não quer fazer
custódia e escolta de presos”, afirmam no texto. A descrição de funções
específicas não consta no texto da PEC.
Durante a votação, grupos de agentes penitenciários se manifestaram
no plenário para pressionar os parlamentares. Ao final, alguns deputados
subiram para comemorar a aprovação da PEC ao lado dos manifestantes.
Recado dado.
FOLHAPRESS
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