* Ubaldo Fernandes promove audiência para discutir sobre obrigatoriedade de instrutores na formação de motoristas.

Nesta terça-feira (26), o Deputado Ubaldo Fernandes (PL) promoverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para discutir “A Importância das Empresas de Autoescolas para a Formação dos Condutores e a Segurança do Trânsito no RN”. A sugestão do tema atende a um pleito do Sindicato dos Trabalhadores em Centro de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Norte, preocupado com um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e prevê a retirada da obrigatoriedade das aulas xom instrutores em autoescolas para a rerirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O Projeto de Lei n° 3.781/19, de autoria do Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP), propõe alterações no artigo 141, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se aprovado, este Projeto de Lei permitirá que o interessado em se habilitar escolha se quer passar por aulas (teóricas e práticas) em um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou se prefere se preparar de forma autônoma, submetendo-se apenas às avaliações pelo órgão executivo estadual de trânsito (Detran). “Esta segunda hipótese nos preocupa muito, especialmente quanto à segurança no trânsito. Como será feita a fiscalização dessas aulas de forma autônoma? Quem serão os instrutores? E a segurança para motoristas e pedestres diante desses candidatos nas ruas, ainda sem habilitação? São estas e outras questões que discutiremos”, explica Ubaldo Fernandes. Para debater o tema com maior profundidade, foram convidados representantes do Detran, SAMU, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), das autoescolas e de outras entidades relacionadas.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Centro de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Norte, Romildo da Silva, teme pela demissão em massa de instrutores e pela insegurança na formação dos novos motoristas. “Os instrutores são profissionais capacitados e fiscalizados. Passam por um curso de formação de 220 horas e ministram aulas em carros adaptados. Anualmente, eles passam por novo credenciamento, junto ao Detran, e pagam por cada curso que vão ministrar. Tudo isso para garantir a segurança e a responsabilidade desses profissionais que formarão novos condutores. Será que precisará haver acidentes e mortes para que revejam este Projeto de Lei?”, questionou Romildo da Silva. Segundo ele, existem 126 autoescolas credenciadas no Rio Grande do Norte, 45 em Natal. Na capital potiguar, trabalham cerca de 300 instrutores.

Esta Audiência Pública será no próximo dia 26, às 14h, no Auditório Cortez Pereira da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Deputado atuante...
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