.gif)
A governadora Fátima Bezerra
sancionou na tarde desta quarta-feira (11) o projeto de lei para
abertura do crédito extraordinário que garante a quitação de três folhas
salariais – novembro de 2018, dezembro de 2019 e 13º de 2019 – e
garante o compromisso firmado pela gestão estadual com os servidores
públicos para o pagamento dos salários dentro mês ao longo do ano.
A medida injeta cerca de R$ 1 bilhão
na economia potiguar e representa a quitação de 15 folhas salariais em
um ano. Em comparação, o Governo do Estado fechou o ano de 2018 com 10
folhas salariais quitadas para parte do funcionalismo e 11 salários
pagos a outro grupo de servidores.
A sanção da lei aprovada pela Assembleia
Legislativa mantém o calendário de pagamento para os salários dos
servidores públicos anunciado anteriormente. Assim, no próximo sábado
(14) serão creditados os salários dos servidores que recebem até R$ 4
mil, dos membros da força de Segurança Pública e 30% para os demais
integrantes do quadro do Governo do Estado. A folha salarial de dezembro
será quitada no dia 30, incluindo órgãos com arrecadação própria e os
ativos da Educação.
Com relação ao 13º
salário de 2019, a área financeira do Governo estima quitar toda a folha
de pagamento até o dia 2 de janeiro, pois a verba depende dos valores
da cessão onerosa que serão repassados de acordo com o fluxo financeiro
do Governo Federal no fim do mês.
“Este é um momento muito importante para o
Governo e para todo o funcionalismo, pois estamos honrando o compromisso
com os servidores ao terminar o ano pagando os salários dentro do mês.
Queremos também agradecer ao presidente da Assembleia Legislativa,
deputado Ezequiel Ferreira, o líder do governo, deputado George Soares, e
todos os deputados que compreenderam o momento e aprovaram o crédito
extraordinário, independente de posição partidária”, afirmou a
governadora Fátima Bezerra.
A aprovação da abertura do crédito extraordinário
de aproximadamente R$ 1,8 bilhão era necessária para o reordenamento do
Orçamento Geral do Estado, incluindo os valores necessários para o
pagamento de todas as folhas salariais de 2019.
Para fechar o pagamento de novembro de 2018 será
utilizada a verba arrecadada com a venda dos royalties do petróleo, que
foi feita na 1ª semana de dezembro. O Governo trabalha para quitar a
folha até janeiro.
O pagamento dos demais salários atrasados segue
na pauta do Governo. A gestão aguarda novos recursos a partir da segunda
rodada da cessão onerosa do pré-sal e a aprovação do Plano de
Equilíbrio Fiscal (PEF) no Congresso Nacional.
Também foi aprovado hoje, por unanimidade, o
projeto de lei “Moto Legal”, que altera as leis sobre motocicletas com
documentação irregular.
O Projeto de Lei foi encaminhado à Assembleia
Legislativa do RN em agosto. A proposta tem por objetivo incentivar a
regularização da transferência de propriedade e do licenciamento de
motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas,
registradas no Departamento Estadual de Trânsito.
Pelo projeto devem ser celebrados termos de
compromisso com os proprietários ou condutores desses veículos para
adoção de incentivos para a regularização do registro de propriedade e
do licenciamento anual.
Lei de Contrapartidas e reajustamento
A Assembleia Legislativa aprovou ainda, nesta
quarta-feira, o Projeto de Lei de contrapartida e reajustamento, que
autoriza a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) a
realizar o pagamento de contrapartidas e reajustamentos de obras de
convênios celebrados entre a União e o Governo, no âmbito da ampliação
dos sistemas de esgotamento sanitário e de abastecimento de água. Pelo
projeto, o Estado do Rio Grande do Norte deverá realizar o reembolso à
CAERN após a conclusão das obras.
Em razão do estado de calamidade financeira em
que o Estado se encontra, muitas dessas obras estavam ameaçadas de serem
paralisadas ou de cancelamento dos convênios. Com a aprovação do
Projeto de Lei, fica garantido o andamento das obras e a liberação dos
recursos federais. O texto segue agora para sanção da governadora Fátima
Bezerra.
Fátima Bezerra.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon