O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta 5ª feira (19.dez.2019) que “tem que sancionar” o Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões aprovado pelo Congresso
no Orçamento de 2020. Segundo o presidente, parecer preliminar da
assessoria jurídica do Planalto indica que, caso o texto seja vetado,
ele poderá ser alvo de 1 processo de impeachment por atentar contra a
Constituição Federal.
“O pessoal está falando: ‘Veta
Bolsonaro’. Vamos lá. O que pode acontecer? Nós temos uma Constituição.
Está lá no artigo 85 da Constituição: ‘São crimes de responsabilidade os
atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição
Federal e, especialmente, contra o exercício dos direitos políticos,
individuais e sociais’. Olha só pessoal, o Congresso pode entender que
eu, ao vetar, atentei contra esse dispositivo constitucional e instaurar
1 processo de impeachment contra mim”, disse.
“Vocês querem que eu corra o risco do impeachment, tudo bem. A gente corre o risco do impeachment e veta”,
completou, em live no Facebook ao lado do presidente da Embratur,
Gilson Machado, e do secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da
Agricultura, Jorge Seif, além da intérprete de libras Elisângela Castelo
Branco.
Na ocasião, o presidente não mencionou nada sobre as investigações que relacionam seu filho, o senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) a 1 esquema
de lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro público em seu gabinete
quando era deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio),
de 2003 a 2019.
O presidente afirmou que ainda aguarda o parecer final de sua
assessoria, mas a sanção do Fundo Eleitoral é, por enquanto, essa a
manifestação. “Estou aguardando 1 parecer final da minha assessoria jurídica, mas o preliminar é que eu tenho que sancionar“, disse. “Espero
que o pessoal entenda. Vão dar pancada em mim se, por ventura, minha
assessoria jurídica mantiver a tese de eu ter que sancionar o fundão.”
O
chefe do Executivo ainda afirma que, apesar de ter de sancionar o
texto, não concorda que deva existir 1 fundo eleitoral para financiar
campanhas.
“Na minha opinião, não tem que ter dinheiro do
Fundo Eleitoral para ninguém. A gente vai botar em situação de igualdade
entre quem é o novo e quem é o velho. Agora o velho político vai ter
dinheiro do Fundo Eleitoral, o novo dificilmente vai ter. Então vai ser
muito mais fácil a não renovação”, disse.
O Fundo Eleitoral
serve para financiar campanhas dos candidatos a cargos públicos. Foi
criado em 2017 para substituir o financiamento por empresas, vedado pelo
STF (Supremo Tribunal Federal). A discussão do valor para o pleito do
ano que vem foi a mais polêmica do Orçamento.
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputado, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a possibilidade de o presidente vetar o texto e afirmou que Bolsonaro manifestava-se desta forma acenando para base eleitoral, mas desgastando o Congresso.
Nossa.
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