Após o presidente Jair Bolsonaro anunciar, nas redes sociais, a
revogação de um dispositivo que permitia a suspensão do contrato de
trabalho por até quatro meses sem salário, o governo deve editar uma
nova medida provisória (MP) prevendo uma compensação para trabalhadores
que tiverem o contrato suspenso. A informação foi divulgada pelo
secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia,
Bruno Bianco, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, na tarde
desta segunda-feira (23).
Segundo Bianco, houve uma má interpretação da primeira versão da MP
927, editada no último domingo (22), com uma série de regras para
flexibilizar as relações trabalhistas em meio à pandemia do novo
coronavírus no país.
“As pessoas estavam entendendo que não teria nenhuma contraprestação
do empregador e não era isso que estava no texto. A ideia do texto era
muito clara: haveria uma contraprestação, por parte do empregador, um
acordo entre empregados e empregadores, para que obviamente o empregador
pagasse os custos do empregado, sempre respeitando a Constituição
Federal, que garante o salário mínimo para todos”, afirmou.
Segundo o secretário, um novo texto será editado nos próximos dias
prevendo a compensação, por parte do poder público, via recursos
orçamentários. “Diante dessa interpretação equivocada, e do descasamento
das medidas, que houve por conta de uma medida não ser orçamentária e a
outra medida ser orçamentária, o presidente entendeu por bem uma
revogação desse dispositivo, e que nós pensássemos, na próxima MP
orçamentária, num novo dispositivo, que aí sim já trouxesse as duas
coisas em conjunto, a possibilidade de suspensão [do contrato de
trabalho] e também a contraprestação por parte do Estado”, justificou.
Nossa...
Agência Brasil
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