O
Ministério Público Federal (MPF) apresentou alegações finais na ação
penal que aponta o envolvimento da ex-prefeita de Sítio Novo, Wanira de
Holanda, e do ex-assessor jurídico e ex-juiz eleitoral
do TRE/RN, Verlano Medeiros, e outros dez participantes de um esquema
de corrupção que resultou no superfaturamento da construção do açude
João Raimundo da Silva, na comunidade de Catolé, em Sítio Novo (RN). A
obra foi realizada através de dispensa indevida
de licitação e de falsidade ideológica, resultando em desvio de
recursos públicos.
Além dos
dois, são réus o engenheiro responsável pela obra, Claudionor Ferreira
da Costa; o engenheiro que atestou indevidamente a realização dos
serviços, José Aroldo Queiroga de Morais; o secretário
municipal de Obras, José Clidenor da Rocha; e os representantes da
Construtora Primos Ltda., que ganhou a suposta licitação: José de
Nicodemo Ferreira Júnior e José Nicodemo Ferreira. Também foram
denunciados os então membros da Comissão de Licitação: Jeová
Batista de Paiva, Janiere Ferreira de Lima e José Ronilson Lourenço de
Carvalho; e os empresários José Gilson Leite Pinto (Veneza Construções) e
Francisco José Ciriaco Júnior (Base Construções).
Trancamento
– A ação penal aguardava julgamento porque havia sido suspensa em
relação a Verlano Medeiros, através de uma liminar que determinava a
apreciação de um habeas corpus em seu favor. O STF, porém, revogou a
liminar, tendo negado seguimento ao habeas corpus
e permitido que a denúncia voltasse a tramitar.
O mesmo,
porém, não ocorre em relação à ação de improbidade administrativa movida
pelo MPF, em decorrência do mesmo fato, que segue trancada em relação
ao ex-juiz por decisão do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região (TRF5), enquanto todos os demais réus já foram
condenados.
Participação
- Verlano Medeiros elaborou e assinou o parecer jurídico, além de
atestar - como assessor jurídico da prefeitura - diversos documentos que
permitiram a simulação da licitação (supostamente realizada em 2006),
quando na verdade ocorreu a contratação direta e
irregular da Construtora Primos.
Esse
esquema foi apenas um dos vários envolvendo desvios de recursos públicos
e procedimentos licitatórios realizados ilicitamente entre os anos de
2006 a 2008 em Sítio Novo, quando o município
era administrado por Wanira de Holanda. Ao todo, o MPF já apresentou 16
ações penais e nove por improbidade relacionadas a irregularidades
semelhantes cometidas no mandato da ex-prefeita.
A
denúncia específica do MPF quanto ao açude João Raimundo e as alegações
finais são de autoria do procurador da República Fernando Rocha. A
investigação nasceu de um relatório da Controladoria
Geral da União (CGU), de 2009, que apontou a ocorrência das ilicitudes e
calculou o superfaturamento em R$ 18.106,96.
Acusações –
Todos os 12 réus respondem por falsidade ideológica de documentos
públicos (art. 299, do Código Penal); por dispensa indevida de licitação
(art. 89 da Lei n° 8.666/1993) foram
denunciados a ex-prefeita, o ex-juiz, além de José de Nicodemo e José
de Nicodemo Júnior, Jeová Batista, Janiere Ferreira, José Ronilson, José
Gilson e Francisco José Júnior. Já por desvio de recursos públicos
(art. 1º, I, do Decreto-Lei n. 201/1967), Verlano
Medeiros, José de Nicodemo e José de Nicodemo Júnior.
MPF em ação...
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon