A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta segunda-feira (29) que o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado que prevê a destinação de R$ 3 bilhões para o setor cultural.
O texto não havia sido publicado no "Diário Oficial da União" até a última atualização desta reportagem.
Segundo o projeto, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o
objetivo é ajudar profissionais da área e os espaços que organizam
manifestações artísticas que, em razão da pandemia do novo coronavírus,
foram obrigados a suspender os trabalhos.
O texto aprovado pelo Congresso define ainda que caberá à União
repassar, em parcela única, os R$ 3 bilhões a estados e municípios.
Também prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para os artistas
informais, a exemplo do auxílio emergencial pago a trabalhadores
informais. O setor emprega mais de 5 milhões de pessoas.
De acordo com a Secretaria-Geral os artistas vão poder usar o dinheiro
"como subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais,
microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições
organizações culturais comunitárias". Também vão poder usar o dinheiro
para:
- editais;
- chamadas públicas;
- prêmios;
- aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural;
- instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
Distribuição do dinheiro
Os R$ 3 bilhões, conforme o texto do Congresso, serão divididos da seguinte forma:- 50% para estados e o Distrito Federal – do total, 20% serão distribuídos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE); 80% serão distribuídos proporcionalmente à população local;
- 50% para municípios e o Distrito Federal – do total, 20% serão divididos de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Municípios; 80% levarão em conta a população local.
Os municípios terão 60 dias para disponibilizar o dinheiro aos beneficiários.O texto prevê que serão usados recursos de dotações orçamentárias da União, do superávit do Fundo Nacional de Cultura do ano passado e de outras fontes.Linhas de crédito
O projeto prevê ainda que bancos federais poderão disponibilizar linhas de crédito e condições para renegociação de débitos a trabalhadores do setor cultural ou a micro e pequenas empresas.As linhas de crédito serão destinadas a fomento de atividades e aquisição de equipamentos. O pagamento dos débitos só será feito a partir de 180 dias após o fim do estado de calamidade pública e deve ser feito mensalmente, em até 36 meses.Para empregadores, tanto a linha de crédito como as condições para renegociação de dívidas serão concedidas diante do compromisso de manutenção do número de empregos observados no dia 20 de março de 2020.O projeto prorroga por um ano o prazo para aplicação de recursos em projetos culturais já aprovados e estabelecidos em algumas leis, como o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o Plano Nacional de Cultura (PNC) e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).Auxílio.G1
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