Três projetos de Lei foram aprovados durante a 43ª Sessão Plenária
Ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada
nesta quarta-feira (1), através de Sistema de Deliberação Remota (SDR).
Os deputados ainda referendaram dois ofícios de decreto de calamidade
pública dos municípios de Jaçanã e Viçosa em decorrência da situação de
pandemia pela COVID-19.
Dois projetos são de autoria do deputado Souza Neto (PSB): O
determinando que as Câmaras Municipais sejam notificadas da liberação de
recursos estaduais para os respectivos municípios do Estado e o de
inclusão do Festival do Atum no calendário de eventos da Secretaria de
Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE/RN). O terceiro
projeto de Lei aprovada na sessão desta quarta-feira é de autoria do
deputado Kelps Lima (SDD), denominando de "Rodovia Nevaldo Rocha" a
RN-160, na extensão referente à localização da empresa Guararapes
Confecções.
Para Souza Neto (PSB) o Festival do Atum busca interiorizar o turismo
de eventos no RN e fomentar a identidade popular potiguar do Atum como
mais uma referência econômica do Estado, além de oportunizar aos
profissionais da pesca do Estado a um evento de discussão séria e
promissora, movimentando a economia do Estado gerando emprego e atraindo
o turismo.
Quanto a norma aprovada em plenário que visa reforçar a transparência
junto às Câmaras Municipais, já que o Governo do Estado deverá
encaminhar as informações de recursos transferidos aos municípios o
deputado Souza Neto disse que essa aprovação veio num momento oportuno.
“Porque os deputados encaminharão novas emendas para combater a COVID-19
nos municípios”, enfatizou.
Para Hermano Morais (PSB), relator da matéria na Casa, o Projeto de Lei
é relevante porque valoriza o legislativo municipal. “Com esse projeto
fica garantida a obrigação do Executivo de comunicar qualquer liberação
de recursos para os municípios, permitindo uma melhor fiscalização por
parte das câmaras. Parabéns ao deputado Souza pela excelente
proposição”, destacou o parlamentar. O projeto foi aprovado à
unanimidade, com uma emenda modificativa, que apenas corrigiu um erro de
digitação.
Outra propositura aprovada na sessão foi a de iniciativa do deputado
Kelps que denomina de "Rodovia Nevaldo Rocha" a RN-160, na extensão
referente à localização da empresa Guararapes Confecções, no município
de Natal. “Essa homenagem ao empresário Nevaldo Rocha não é somente à
pessoa, que por si só já seria válida; não é somente ao empresário, o
que também já seria válido; e também não é pelo exemplo de vitória que
ele levou para todo o Brasil. Essa homenagem é por tudo que ele
representa ao pequeno empreendedor, àquele que tem a coragem de montar
um negócio para alcançar seus sonhos e projetos de vida”, frisou Kelps.
Segundo Cristiane Dantas (SDD), relatora da matéria, “é justa essa
homenagem a um norte-rio-grandense que tanto contribuiu para a geração
de emprego e renda no Estado”. O referido projeto foi aprovado por
maioria, com 20 votos a favor; o voto contrário foi do deputado Sandro
Pimentel (PSOL).
Deputados...
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