A Câmara acaba de aprovar, em segundo turno, por 407 votos a 70, a
PEC do adiamento das eleições. Após a aprovação da PEC, Alcolumbre
afirmou em redes sociais que o Congresso promulgará a emenda às 10h
desta quinta-feira (2).
A proposta aprovada adia as eleições municipais para 15 de novembro
(primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno), em razão da pandemia
da Covid-19.
No primeiro turno da votação, os deputados fizeram duas mudanças no
texto aprovado pelo Senado que retiram poderes do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
Os deputados tiraram do TSE e passaram para o Congresso o poder de
definir novas datas para as eleições em municípios que não tiverem
condições sanitárias para realizar o pleito nos dias determinados pela
PEC, com data-limite em 27 de dezembro.
Em uma segunda alteração, a Câmara tirou do TSE a possibilidade de
fazer adequações das resolução que disciplinam o processo eleitoral de
2020. Os deputados afirmaram que o trecho poderia dar à corte o direito
de legislar sobre as eleições.
A PEC propõe mudanças também para outras etapas do processo eleitoral
de 2020. Entenda, abaixo, os prazos definidos pela proposta:
– A partir de 11 de agosto: as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato;
– 31 de agosto a 16 de setembro: realização das convenções partidárias para definição de coligações e escolha dos candidatos;
– 26 de setembro: último
dia para registro das candidaturas e início do prazo para que a Justiça
Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração
do plano de mídia;
– Após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral;
– 27 de outubro: divulgação de relatórios pelos
partidos discriminando os recursos recebidos do Fundo Partidário, do
Fundo Especial de Financiamento de Campanha e outras fontes;
– 15 de novembro: 1º turno das eleições;
– 29 de novembro: 2º turno das eleições;
– Até 15 de dezembro: encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto de prestações de contas das campanhas dos candidatos;
– 18 de dezembro: prazo final para diplomação dos candidatos eleitos, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas;
– 12 de fevereiro de 2021: prazo final para a Justiça Eleitoral publicar o resultado dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos;
– 1º de março de 2021: prazo final para partidos e
coligações ajuizarem representação na Justiça para apurar
irregularidades em gastos de campanha de candidatos.
Recado dado.
Com informações da Agência Câmara e O AntagonistaRegiste-se aqui com seu e-mail
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