Os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniram nesta quinta-feira (24), na sede da Casa Legislativa, para votar os Projetos de Lei sob responsabilidade deles. A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), que apresentou a votação das matérias em pauta.
Quatro Projetos de Lei de iniciativa do deputado estadual
Francisco do PT foram aprovadas pelos membros presentes na comissão.
Sendo eles: o projeto sobre a inclusão de conteúdos de direito do
consumidor na rede estadual de ensino (PL nº 48/2020); o que cria cartilha
informativa sobre uso de água sanitária na prevenção e combate ao Coronavírus
(PL nº 144/2020); o que determina prioridade na realização de testes de
diagnóstico da Covid-19 para as pessoas doadoras de sangue durante a emergência
de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (PL nº 173/2020); e o projeto
que cria cartilha informativa sobre Direitos Humanos (PL nº 164/2020). Os
deputados votantes parabenizaram as iniciativas do parlamentar propositor das
matérias.
Também foram aprovados o projeto do deputado Gustavo Carvalho
(PSDB) sobre limitação dos gastos com comunicação e publicidade em casos de
pandemia (PL nº 114/2020), além de dois projetos da parlamentar Isolda Dantas
(PT) – que institui a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às
Pessoas com Doenças Raras no RN (PL nº 437/2019) e que institui a Política
Estadual de Convivência com o Semiárido e o Sistema Estadual de Convivência com
o Semiárido no Estado (PL nº 453/2019).
Ainda estiveram em pauta e foram aprovados pelos presentes os
projetos do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que dispõe sobre a implementação de
painéis solares fotovoltaicos nos hospitais, escolas e repartições públicas do
Rio Grande do Norte (PL nº 81/2019), e da deputada estadual Cristiane Dantas
(SDD) que estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos
familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante
endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de
campanha sediados no estado (PL nº 188/2019).
Já dois dos projetos que seriam votados na ocasião tiveram
pedidos de vista pelos parlamentares para uma melhor análise do conteúdo, o PL
nº 160/2020 do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que torna obrigatória a
disponibilização, no portal da transparência do Governo do Estado, de boletins
eletrônicos semanais informando o valor, a utilização discriminada e o saldo
dos recursos recebidos pelo Governo Federal para o combate ao Novo Coronavírus;
e PL nº 429/2019, da deputada Isolda Dantas (PT), que dispõe sobre a
reserva, às negras e aos negros, de no mínimo 20% (vinte por cento) das vagas
oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos
da administração pública direta e indireta de quaisquer dos poderes do Rio
Grande do Norte.
A próxima reunião da Comissão de Administração, Serviços
Públicos e Trabalho (CASPT) está marcada para quinta-feira (1º), às 9h.
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