O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta terça-feira (29) comitiva liderada pelo secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo, e pela delegada-geral da Polícia Civil-RN, Ana Cláudia Saraiva. Na pauta da reunião, que também contou com a presença do deputado Tomba Farias (PSDB), esteve o pedido de celeridade na aprovação do projeto de lei que retira dispositivo da Lei Orgânica e do Estatuto da Polícia Civil do Estado, permitindo um maior acesso de concursados à corporação.
“Este
é um tema de fundamental importância para o nosso Estado, todos os deputados
têm consciência da necessidade desse concurso para a segurança pública do RN.
Esta tem sido, inclusive, uma reivindicação antiga e comum nesta Casa”, disse
Ezequiel Ferreira durante o encontro com a comitiva.
No
projeto que tramita na Assembleia – com pedido de urgência por parte da
governadora Fátima Bezerra (PT) - e que motivou o encontro, o Executivo pretende
retirar a determinação de que nos concursos públicos para ingresso na carreira
de policiais civis, somente serão corrigidas as provas discursivas dos
candidatos que obtiverem nível de acerto na prova objetiva igual ou superior a
50%, limitando ao máximo de 5 vezes a quantidade de vagas disponíveis. Dessa
forma, mais inscritos poderiam ter suas provas subjetivas analisadas pela banca
do concurso.
“Viemos
mostrar a importância desse projeto e pedir celeridade da Assembleia. Esperamos
que mais candidatos possam ser avaliados. No formato atual da Lei, apenas pouco
mais que 1.500 inscritos teriam essa possibilidade, o que limita a aprovação
posterior nas demais fases do concurso”, disse a delegada-geral.
Já
o secretário Francisco Araújo enfatizou a importância da aprovação da matéria
em regime de urgência. Segundo o gestor, já há um grande déficit de policiais
civis no Estado, e como o concurso para o setor é prolongado – com várias
etapas – quanto mais tempo passar para a realização das provas mais demorada
será a efetivação dos novos aprovados. “Nossa visita aqui na Assembleia teve
esse objetivo, pedir a sensibilidade dos deputados para aprovação célere do
projeto”, disse.
Também
participaram da reunião o diretor administrativo da Polícia Civil do RN, Herlânio
Pereira Cruz, Fábio Augusto Montanha Leite, presidente da comissão do concurso
e chefe do Setor de Pessoal da Polícia Civil, a delegada Taís Aires, presidente
da Associação de Delegados da Polícia Civil (Adepol) e Fernando Rezende,
diretor da presidência da Assembleia.
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