O Ministério da Economia publicou dia (13) no Diário Oficial da União
(DOU) portaria que oficializa o reajuste de 5,45% das aposentadorias e
benefícios acima de um salário mínimo pagos pelo Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS).
Com o
aumento, a partir de 1º de janeiro, o teto dos benefícios pagos pelo INSS passa
de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57.
O reajuste
segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme determina a
legislação previdenciária. O indicador, calculado pelo Instituto Nacional de
Geografia e Estatística (IBGE), fechou o ano passado em 5,45%.
A portaria
também oficializa em R$ 1.100 o mínimo a ser pago em aposentadorias, pensões
por morte, auxílio-doença e auxílio reclusão, entre outros benefícios
especiais. Esse é o valor equivalente ao salário mínimo para 2021, que pela lei
serve de piso para tais pagamentos feitos pelo INSS.
Neste ano,
o salário mínimo foi reajustado em 5,29%, com base em estimativa do governo
sobre o INPC.
Benefício
concedido em 2020 e Alíquotas de contribuição
No caso dos
benefícios concedidos no ano passado, o beneficiário pode ter direito a um
reajuste apenas proporcional, de acordo com o mês em que obteve o direito a
receber o pagamento.
A portaria
do Ministério da Economia também traz a tabela com o reajuste dos valores de
base para a contribuição progressiva dos trabalhadores ao INSS. Os valores
servem de referência para empregados com carteira assinada, domésticos e
trabalhador avulso.
As taxas
são progressivas. Ou seja, cada percentual incide somente a parte do salário
correspondente a cada faixa de cobrança. Por exemplo, quem recebe R$ 2.000,00,
pagará 7,5 % sobre R$ 1.100,00 e 9% sobre o restante, R$ 900,00, resultando em
uma contribuição de R$ 163,50.
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