Em maio de 2020, o deputado federal João Maia (PL/RN), entrou com Projeto de Lei 2358/20 que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados por grandes empresas de tecnologia (Cide-Digital).
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, para ser tributada a empresa, domiciliada no Brasil ou no exterior, deverá ter ou pertencer a grupo econômico que tenha, no ano-calendário anterior, receita bruta global superior a R$ 3 bilhões e, ao mesmo tempo, receita bruta superior a R$ 100 milhões no Brasil. A tributação será progressiva, com percentuais variando entre 1% a 5% sobre o faturamento bruto, das grandes plataformas digitais (Amazon, Apple, Google, Facebook e Microsoft entre outros).
Após 365 dias do projeto do deputado João Maia tramitar na Câmara dos Deputados, projetos com os mesmos moldes operantes estão sendo sendo avaliados e serão implementados pelo presidente dos Estados Unidos (Joe Buiden) e o pelo bloco do G-20, como atesta em reportagem o Valor Econômico.
Pela proposta de João Maia, o produto da arrecadação será
integralmente destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (FNDCT). Instituído pela Lei
11.540/07, o FNDTC é destinado ao financiamento da inovação e do
desenvolvimento científico e tecnológico no País.
Detalhe: Investir em Tecnologia é algo indispensável para a continuidade da humanidade, fica a dica.
João Maia afirma que não há sentido em propor a aplicação do tributo a uma empresa de tecnologia que só atue no Brasil, mesmo que seja grande, já que ela não terá como deslocar o lucro para filiais no exterior. "Isso só desestimularia o surgimento de startups nacionais”, avalia. “Além disso, as verdadeiras vantagens tributárias só são alcançadas por multinacionais de porte, que possuem estruturas organizacional, financeira e contábil que permitem a realocação de receitas e custos pelo mundo”, acrescenta.
Detalhe II: O olhar do economista associado ao grande espírito público do deputado João Maia produziu grande e oportuno Projeto de Lei. Se fosse no futebol, poderíamos chamar de "gol de placa".
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