O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) deu prazo de seis meses para que gestores estaduais e municipais enviem planos de ação sobre a retomada de obras paralisadas no Rio Grande do Norte. Levantamento realizado pela Inspetoria de Controle Externo identificou mais de R$ 1 bilhão em obras públicas que não foram concluídas.
O levantamento identificou 336 obras paradas em todo o Estado, o que
abrange todos os 167 municípios do RN. O valor orçado das obras é de R$ 1,09
bilhão, sendo que desse valor R$ 483 milhões já foram desembolsados pelo poder
público, sem que as obras tenham sido entregues para a população. Os valores
envolvem recursos municipais, estaduais e federais.
Do total, 71 obras foram contratadas com recursos estaduais e
municipais, num valor total de R$ 320 milhões, dos quais R$ 116 milhões já
foram gastos.
Segundo o voto do relator do processo, conselheiro Tarcísio Costa, os
planos de ação devem incluir “detalhado cronograma, para a retomada das obras
paralisadas, no qual seja contemplada a possível contratação dos serviços
necessários à conclusão das obras apontadas no relatório, ou justificativa
sobre a impossibilidade de fazê-lo”. O voto foi aprovado pelos demais
conselheiros nesta quinta-feira (22)
Na lista de obras paralisadas, estão a construção de tratamento de
esgotos do bairro de Guarapes, em Natal, orçada em R$ 100 milhões; as obras do
Pró-transporte e conclusão os acessos à Ponte Newton Navarro, orçadas em R$ 67
milhões; a duplicação do acesso à Praia de Pipa, orçada em R$ 45,9 milhões; a
drenagem do bairro de Capim Macio, em Natal, orçada em R$ 47 milhões; além de
muitas obras de pavimentação e conservação da malha de rodovias estaduais,
entre outros.
O conselheiro Tarcísio Costa ressalta que a Lei de Responsabilidade
Fiscal determina que é necessário verificar as obras em andamento antes que
novas sejam iniciadas.
“Percebe-se, então, que de fato os novos projetos só podem ter início
após o adequado atendimento daqueles que estão em andamento , sem prejuízo da
reserva de despesas de conservação do patrimônio público já existente. Ou seja,
antes de dar início a uma obra nova, não há dúvidas de que o respeito a estas
duas condições (continuidade e conservação) são atos administrativos que devem
ser interpretados como de natureza vinculada pelo gestor”, aponta o relator.
Ficou determinado ainda que os gestores públicos implantem sistemas de
controle sobre a continuidade das obras e incluam nos relatórios de transição
de mandato quais são as obras inacabadas. O cronograma de implantação dos
sistemas de controle também devem ser enviados em até 180 dias.
Entes com mais obras paradas e
maiores valores envolvidos
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Estado do RN - 14 obras - R$ 190.093.746,28
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Natal - 4 obras - R$ 142.709.672,68
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Mossoró - 4 obras - R$ 17.846.833,24
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Extremoz - 1 obra - R$ 16.698.250,02
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Ceará-Mirim - 1 obra - R$ 15.295.495,83
·
Assú - 1 obra - R$ 13.336.474,28
·
São Gonçalo do Amarante - 3 obras - R$ 8.643.972,00
·
Macaíba - 2 obras - R$ 8.073.646,46
·
Parnamirim - 1 obra - R$ 6.912.706,76
·
Caicó - 1 obra - R$ 4.745.583,21
·
Baia Formosa - 2 obras - R$ 4.374.200,00
·
São José de Campestre - 1 obra - R$ 4.366.736,36
·
Ipanguaçu - 1 obra - R$ 3.237.699,40
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Currais Novos - 1 obra - R$ 2.899.980,00
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Nova Cruz - 1 obra - R$ 2.246.200,00
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Olho D'água dos Borges - 1 obra - R$ 1.977.478,37
· Jardim de Piranhas - 1 obra - R$ 1.846.039,00
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