Alexandre de Moraes impôs fiança de R$ 100 mil como condição para que Daniel Silveira não retorne à prisão, como pediu na semana passada a Procuradoria-Geral da República, por causa de 30 violações ao monitoramento eletrônico.
“A fiança está prevista, no art. 319, VIII, do CPP, como medida cautelar diversa da prisão para, nas infrações que a admitem, assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial”, escreveu o ministro.
O ministro ainda determinou a abertura de nova investigação contra o deputado, por suposto crime de desobediência a decisão judicial.
A PGR disse que Daniel Silveira deixou que a tornozeleira sofresse“descargas reiteradas”, por falta de bateria, rompeu a cinta que fixa o equipamento na prática de esportes, e que ele não restringe suas movimentações à área delimitada pela Justiça.
Silveira foi preso em fevereiro, por ordem de Moraes, após divulgar vídeo com ofensas e ameaças aos ministros do STF. Em março, o ministro concedeu a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, medida mantida no mês passado.
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