O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo
Tribunal Federal), pediu manifestação da PGR (Procuradoria
Geral da República) sobre um pedido de prisão contra o ministro do Meio
Ambiente, Ricardo Salles. O prazo de resposta
é de 5 dias.
O procedimento de
consulta à PGR antes de uma decisão é praxe.
A notícia de fato
contra Salles foi apresentada pela advogada Cibele Berenice Amorim, que não tem
ligação com a investigação da Operação Akuanduba, da Polícia Federal. Na peça,
ela destaca reportagem do Jornal Nacional, exibida no dia 24 de
maio pela Rede Globo, sobre suposta negativa do ministro à ordem de
entregar seu telefone celular. O episódio se deu durante buscas conduzidas pela
PF (Polícia Federal) no último dia 19.
Para Amorim, Salles
pode ter incorrido, em tese, em “tipos penais e de improbidade
administrativa, visando obstruir a aplicação da lei penal e embaraçando a
investigação de organização criminosa transnacional“. Além da prisão, a
advogada pede que o ministro do Meio Ambiente seja afastado do cargo.
Moraes apenas
encaminhou a notícia de fato à PGR, que tem a atribuição de avaliar o caso.
O ministro do STF é
relator da Operação Akuanduba, que apura a suspeita de advocacia administrativa
(uso da administração pública para defesa de interesses particulares) e
favorecimento de exploração ilegal de madeira na Amazônia. A investigação
quebrou os sigilos fiscal e bancário de Salles no mês passado.
O ministro do Meio
Ambiente classificou a diligência como “desnecessária” e negou
irregularidades.
Eis a íntegra do
despacho de Moraes:
“Trata-se de ‘notícia
de fato’ apresentada por Cibele Berenice Amorim em face do ministro Ricardo de
Aquino Salles. Alega que, ao ocultar seu celular e mudar o número de telefone
no curso das investigações (conforme noticiado no Jornal Nacional), delas tendo
ciência, o noticiado, que como ministro tem dever legal de cumprir ordens
judiciais de outros Poderes, incorreu, em tese, em tipos penais e de
improbidade administrativa, visando obstruir a aplicação da lei penal e
embaraçando a investigação de organização criminosa transnacional. Requer,
assim, ‘seja decretado o afastamento cautelar do ministro Ricardo Salles e sua
prisão em flagrante, pois continua descumprindo a ordem do STF;
subsidiariamente, sua prisão preventiva, por estar ameaçando a colheita de
provas e a aplicação da lei penal’.
É o breve relato.
Abra-se
vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação, no prazo de 5
(cinco) dias.
Publique-se.
Brasília,
4 de junho de 2021.”
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