O Rio Grande do Norte e mais os estados do
Ceará, Pernambuco e Maranhão foram selecionados para o repasse de
recursos do do Governo Federal através do Ministério da Justiça e Segurança
Pública. Ao todo, foram desbloqueados R$ 103.027.454,00 para aplicação imediata
em políticas públicas na área de segurança nos quatro estados.
Ao RN estão destinados R$
26.360,953,00. O Ceará deve receber R$ 24.601,542,00; Pernambuco, R$
32.854,915,00; e Maranhão, R$ 29.210,044,00. Os valores são oriundos do Fundo
Nacional de Segurança Pública (FNSP), e são referentes aos eixos de
Enfrentamento à Criminalidade Violenta e Valorização dos Profissionais de
Segurança Pública.
“Esses recursos são de
fundamental importância para modernizar as corporações e capacitar os agentes”,
destaca o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O repasse
do recurso é efetivado a partir de critérios que deverão ser cumpridos pelos
estados e pelo Distrito Federal, como por exemplo, ter dados integrados ao
Sinesp, plano de carreira de servidores, possuir Fundo e Conselho estaduais
instituídos e em funcionamento, além de garantir que somente até 3% do efetivo
atue fora de suas respectivas corporações.
Os desbloqueios aconteceram após análise e aprovação dos Planos de Aplicação entregues pelos entes federados. Neste ano, o MJSP está trabalhando em conjunto com os secretários de Segurança Pública na atualização dos eixos de financiamento e critérios de rateio dos recursos do FNSP. Todas as ações fazem parte das estratégias de fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
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