O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu nota nesta sexta-feira (20) em que repudia a apresentação de um pedido de impeachment, pelo presidente Jair Bolsonaro, contra o ministro Alexandre de Moraes.
No comunicado (leia íntegra abaixo), o STF ressalta que o
inquérito cujas decisões são questionadas por Bolsonaro – o que apura
disseminação de fake news e ataques a autoridades – já foi chancelado pelo
plenário da Corte.
"O
Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por
suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias,
obedecido o devido processo legal", diz.
O
Supremo termina a nota dizendo que "ao mesmo tempo em que manifesta total
confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes,
aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal".
Íntegra
Leia
abaixo a íntegra:
NOTA
OFICIAL
O
Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras
buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do
Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um
de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário
da Corte.
O
Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por
suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias,
obedecido o devido processo legal.
O
STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e
imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana
a deliberação do Senado Federal.
G1
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