Acompanhado da primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social Lorenna Evangelista, o prefeito Dr. Artur Vale assinou e enviou à Câmara Municipal nesta quarta-feira (08) Projeto de Lei (PL) que beneficia autistas.
O PL, que será apreciado pelos vereadores, institui a inclusão do símbolo Mundial de Autismo nas placas de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados de Governador Dix-Sept Rosado.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos públicos e privados localizados no município ficam obrigados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista, incluindo supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares.
Há previsão de punições de advertência e suspensão do alvará de Licenciamento, na terceira constatação, para os estabelecimentos que não se adequarem ao que está previsto no PL.
A apresentação do PL é o cumprimento de um compromisso do prefeito Dr. Artur Vale com o grupo de Mães Atípicas, assumido durante reunião realizada no final do mês de agosto, e faz parte das ações da atual gestão municipal para inclusão dos autistas.
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