O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu um inquérito civil para investigar uma denúncia de pagamento irregular de diárias operacionais a policiais civis do Rio Grande do Norte.
A abertura da
investigação foi determinada pelo promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo,
da 70ª Promotoria de Justiça de Natal, e foi publicada no Diário Oficial do
Estado da terça-feira (23).
De acordo com o órgão,
houve um "informe" sobre "pagamento irregular de diárias
operacionais a policiais civis, notadamente quanto à pessoalidade na escalação
dos beneficiados e à ausência de efetiva prestação dos serviços".
Ainda segundo o ato de
instauração do inquérito civil, a investigação deverá coletar elementos que
possam comprovar, ou não, a existência das mencionadas irregularidades.
O promotor deu prazo de 20 dias para que a delegada-geral de Polícia Civil
envie a relação de todas as diárias operacionais pagas a todos os policiais
civis no período de julho a novembro de 2021, esclarecendo os critérios de
escolha dos policiais civis e discriminando o serviço extraordinário
efetivamente realizado que fundamentou cada um dos pagamentos.
Em nota, a Polícia
Civil negou irregularidades no pagamento das diárias.
"A Polícia Civil
do Rio Grande do Norte esclarece que as diárias operacionais pagas ao efetivo
da instituição são concedidas com base em portarias que disciplinam valores e
requisitos para recebimento. A instituição ressalta que as referidas normas
estão sendo observadas e as informações necessárias serão fornecidas ao
Ministério Público, conforme solicitado", diz o comunicado.
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