O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou neste sábado (11) a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes estrangeiros que chegarem ao país.
A ordem foi dada em uma ação da Rede Sustentabilidade que tenta obrigar
o governo a adotar medidas sanitárias recomendadas pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), como o "passaporte da vacina" ou
quarentena obrigatória para quem chega ao Brasil e uma maior fiscalização dos
voos que desembarcam no país.
Segundo a decisão, estrangeiros sem comprovante vacinal não poderão
entrar no Brasil. O ministro argumenta que monitorar a quarentena de milhares
de viajantes tornaria a situação fora do controle e traria mais risco à
população brasileira.
Segundo a decisão, o comprovante será obrigatório salvo de houver
impedimento médico, se o viajante for de país onde não haja vacinas a todos ou
em situações excepcionais.
Os brasileiros que não puderem comprovar vacinação em razão de ataque a
sistemas do SUS, poderão apresentar um teste PCR negativo.
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