O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quarta-feira (9), para validar as federações partidárias. A Corte discute a data final de registro.
O plenário julga uma ação apresentada pelo PTB, que argumenta que as federações são a volta das coligações, que acabaram por decisão do Congresso.
O relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros André Mendonça, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram para que o registro seja feito até 31 de maio.
Gilmar Mendes divergiu para que a data final para registro seja até 5 de agosto. Mendes foi seguido por Toffoli.
Já Nunes Marques votou para invalidar a criação da junção dos partidos.
Pela nova lei, dois ou mais partidos podem se unir em uma federação, que depende de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se de uma aliança eleitoral semelhante à das coligações, mas que, diferentemente destas, dura por toda uma legislatura — ou seja, quatro anos –, e não apenas para as eleições em si.
Em dezembro passado, Barroso decidiu que as federações partidárias devem ser registradas até seis meses antes da eleição. Mais cedo, Barroso prorrogou o prazo para que o registro seja até 31 de maio.
Na semana passada, o PT pediu ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, a ampliação do prazo para a instituição das federações partidárias para 5 de agosto.
Também em dezembro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma resolução para regulamentar a adoção das federações partidárias nas eleições de 2022.
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