Os professores da rede municipal de Campo Grande emitem Carta Aberta a população, após proposta imoral do prefeito Bibi de Nenca.
Veja na integra carta divulgada pelos professores:
“Circula pelas redes sociais uma imagem: a lamentável propaganda da Prefeitura de Campo Grande/RN, onde diz que o prefeito concedeu o maior aumento salarial já dado na história do nosso município aos seus professores. Isso é uma inverdade, pois quem concede o aumento aos professores é o Governo Federal, através do Ministério da Educação, com base na Lei do piso, através de Portaria Ministerial, cabendo aos gestores municipais e estaduais apenas o cumprimento da Lei.
Na publicação, a nosso ver enganosa, leva desinformação a toda a sociedade, levando-a a acreditar em falsas verdades com a intenção vil de ludibriar a população e deslegitimar a luta dos professores.
Pois bem, considerando o percentual de 33,24%, concedido à classe pelo MEC, através da Lei No 11.738/2008, que deveria ser repassado a todos os professores da educação básica, ainda em janeiro, a maioria dos gestores, incluindo o nosso, alega falta de condições financeiras para executar a Lei do Piso. Sabemos perfeitamente que o próprio Ministério da Educação permite acesso a todos os entes federados a acessarem os recursos quando há, de fato, incapacidade financeira por parte do município (no nosso caso). Bastando somente uma solicitação enviando ao MEC, junto com toda a documentação necessária que comprove essa incapacidade.
A documentação a ser enviada refere-se às receitas captadas pelo município através de FUNDEB e às despesas que o município tem sobre a educação, no que se refere ao pagamento dos professores. Após a análise da documentação exigida e comprovada a real necessidade, haverá a complementação. Caso a solicitação não seja atendida é porque o município tem autossuficiência para cumprir a Lei.
Porém, sabemos também que, a busca por esses recursos junto ao MEC é baixa ou quase inexistente, pois, uma vez que, para enviar a complementação para o cumprimento do piso, possivelmente haverá uma auditoria para saber onde estão sendo investidos os recursos do FUNDEB.
Portanto, apresentar números no PowerPoint e fornecer respostas rasas para questões tão profundas não é o suficiente!
A proposta do nosso gestor é no mínimo indecente. Abaixo, todos podem ver por si só, o chamado escalonamento apresentado pelo próprio prefeito, passando em seguida a desinformação para a sociedade, sem explicar de fato o que ele representa.
| PROPOSTA ESCALONADA ATÉ DEZEMBRO DE 2023 | ||
| MÊS | ANO | % |
| Janeiro | 2022 | 10,16% |
| Dezembro | 2022 | 4% |
| Fevereiro | 2023 | 4% |
| Maio | 2023 | 4% |
| Agosto | 2023 | 4% |
| Outubro | 2023 | 4% |
| Dezembro | 2023 | 3,8% |
| TOTAL: | 34% |
Nós professores, repudiamos essa indecente proposta e a refutamos veementemente, pois a valorização da classe se dá através de ações e não somente através de falácias. Queremos e exigimos respeito!
Como resposta, enviamos a nossa contraproposta para o prefeito, também de forma escalonada, parcelando em 9 (nove) vezes o nosso reajuste, de abril até dezembro/2022, com suaves parcelas em média de 2,56% em cada mês. Sentimos a necessidade de tomarmos essa decisão, porque queremos cessar com essa greve, além de estamos muito preocupados com os nossos estudantes que estão sem aulas. Esperamos a sensibilidade por parte do nosso gestor para que ele reconsidere da sua proposta e passe a ver com bons olhos a nossa reivindicação, pois só estamos lutando por um direito nosso”.
Campo Grande, 23 de março de 2022.
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