O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou na sexta-feira (25.mar.2022) que o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) volte a usar a tornozeleira eletrônica. Além disso, também fica proibido de participar de eventos públicos e só pode sair de Petrópolis (RJ) para viajar a Brasília.
Na decisão, o ministro afirmou que a “reiteração do descumprimento injustificado acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”.
As novas medidas cautelares foram uma recomendação da PGR. Em manifestação assinada na quinta-feira (24.mar.2022), a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo pediu a volta do monitoramento de Silveira. Ele já teve que usar tornozeleira eletrônica anteriormente.
As medidas propostas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) atendem a um despacho de Moraes. Ele determinou a manifestação da Procuradoria depois de Silveira descumprir ordens da Corte que o proibiam de ter contato com outros investigados em inquéritos do Supremo, de usar redes sociais e de dar entrevistas.
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