O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Alexandre de Moraes, aplicou nesta quinta-feira, 18,
uma nova multa de R$ 105 mil ao deputado federal Daniel
Silveira (PTB-RJ) por descumprir o uso da tornozeleira eletrônica, uma das
medidas cautelares determinadas pelo magistrado.
“As questões trazidas nesta petição foram
integralmente enfrentadas por meio da decisão proferida em 3/5/2022, por meio
da qual ficou consignado que o tema relativo à constitucionalidade do Decreto
de Indulto presidencial será analisado em sede própria e que, enquanto não houver
essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário,
a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à
observância das medidas cautelares”, justifica Moraes. O total da pena já chega
a R$ 645 mil — Moraes já havia multado Silveira anteriormente em R$ 405 mil e
em R$ 135 pelo mesmo motivo. Segundo o ministro, Silveira violou por 7 dias distintos e sucessivos o uso
do equipamento desde a última decisão, em 11 de maio.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses
de prisão ataques aos Poderes e aos ministros da Corte, mas recebeu um indulto
da graça do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na nova decisão, o
magistrado volta a argumentar que a extensão do indulto ainda não foi analisada
pela Corte e que, sendo assim, a pena não foi extinta e as medidas cautelares
continuam em vigor.
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