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Justiça acatou nessa sexta-feira (3) o pedido liminar ajuizado pelo
Ministério Público estadual e proibiu o Município de Teolândia de
realizar repasses para empresas e artistas contratados para a XVI Festa da
Banana e estas de promoverem ou realizarem shows artísticos no evento previsto
para acontecer entre os dias 4 e 13 de junho. A prefeita da cidade justificou
os gastos com a festa com o ‘sonho de conhecer Gusttavo Lima’.
A decisão foi
proferida pela juíza Luana Paladino. Ela estabeleceu multa correspondente ao
dobro do valor do contrato em caso de descumprimento. Foi determinado também
que a Coelba suspenda imediatamente o fornecimento de energia elétrica aos
locais previstos para realização das apresentações e que os equipamentos
sonoros alocados para os shows sejam lacrados.
Na ação civil pública, ajuizada na última quinta-feira (2), a promotora de Justiça Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti aponta, considerando os extratos contratuais localizados no Diário Oficial do Município e estimativa de custo para atrações anunciadas, que as despesas para realização da festividade ultrapassariam R$ 2 milhões.
A promotora ainda destacou que o custo da festa se aproxima
dos cerca de R$ 2,3 milhões recebidos pela Prefeitura, vindos do Governo
Federal para o enfrentamento das chuvas do final do ano passado.
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