Mais
dois ex-ministros do Supremo Tribunal Federal se manifestaram nesta
segunda-feira (10) contra a proposta do governo de Jair Bolsonaro de ampliar o
número de ministros da corte.
Carlos
Ayres Britto (foto) disse ao Estadão que a ideia é inconstitucional e inviável
—ela fere o artigo 101 da Constituição, que fixa em 11 o número de
magistrados. “Não dá para fazer nem por emenda, porque precisaria
mexer na Lei Orgânica da Magistratura, prerrogativa privativa do Supremo”,
disse ele.
Ayres Britto
argumenta ainda que a mudança pode ser lida como quebra da cláusula pétrea
da independência entre os Poderes. “A autonomia do Supremo em
relação aos demais poderes passa pela composição de 11 ministros.”
Em
nota, Celso de Mello acusou o presidente de querer replicar “servilmente” o
que fez a ditadura militar no Brasil —o AI-2, de 1965, inflou de 11 para 16 o
número de ministros do Supremo, além de acabar com o pluripartidarismo e a
eleição direta para presidente.
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