Mais uma etapa do reordenamento do Programa Restaurante Popular, do Governo do Estado e executado pela Sethas, foi concluída no último dia 18 de novembro com o início de operação de oito novos contratos de prestação de serviços em quinze municípios.
Os novos contratos foram assinados para as unidades de Apodi, Areia
Branca, Assu, Canguaretama, Ceará-Mirim, Jardim de Piranhas, João Câmara,
Jucurutu, Macau, Mossoró, Natal (bairros Pompeia e Planalto), Santa Cruz, Santo
Antônio, São José de Mipibu e São Miguel.
A implementação desses novos contratos prevê uma economia anual de R$
9,1 milhões aos cofres públicos. Tais mudanças já provocaram redução de gastos,
movimentação da economia territorial do RN com a aplicação da Lei do Pecafes
(Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia
Solidária do RN), maior inclusão de pessoas em vulnerabilidade social
além de regionalização dos cardápios.
As novas licitações com contratos assinados e iniciados dia 18 passado
permitem a operação dos serviços nas unidades e dão oportunidade para que novas
empresas passem a atuar nos Programas Restaurante Popular, Sopa Cidadã e Café
Cidadão.
Programas de segurança alimentar e nutricional do Governo do Estado, o
Restaurante Popular com os novos contratos cumprem uma determinação da
governadora Fátima Bezerra em garantir a continuidade dos serviços direcionados
à população em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar e
nutricional.
Com estes novos contratos, a Sethas conclui 12 contratos licitados,
sendo quatro finalizados em 2021 nas unidades de Pau dos Ferros, São Paulo do
Potengi, Parnamirim (Santos Reis) e Parelhas. A licitação dos 16 contratos
prevista inicialmente foi reordenada em 8 lotes.
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