Em um relatório entregue ao governo de transição, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou para a ausência de indicadores sobre a cobertura vacinal contra a Covid-19 por parte da gestão do governo de Jair Bolsonaro (PL).
O TCU alertou ainda para "indícios de insustentabilidade" do
modelo atual do Sistema Único de Saúde (SUS)
e defendeu um "profundo debate" sobre o SUS.
O documento foi divulgado inicialmente pelo jornal "O Estado de S.
Paulo". A TV Globo também teve
acesso ao relatório.
No documento, o TCU afirmou que o Ministério da Saúde não
tem dados específicos sobre a vacinação contra a Covid no país, em especial
sobre os grupos prioritários e por faixa etária.
Segundo o tribunal, a ausência dessas informações acaba "impedindo
ou dificultando a realização de campanha de vacinação específica para essa
população ou outras ações dirigidas, como a busca ativa".
O tribunal também alertou para a falta de informações "estruturadas"
sobre morbidade e mortalidade relacionadas ao pós-Covid. De acordo com o TCU,
esses dados são necessários para estabelecer políticas públicas de saúde para o
enfrentamento da doença.
"Não se ter o conhecimento do quantitativo de possíveis pacientes
acometidos por condições pós-Covid-19 compromete o apoio aos entes subnacionais
para o enfrentamento da situação, considerando que os recursos destinados podem
ficar aquém das necessidades", aponta a Corte no texto.
Além do levantamento do TCU, o grupo da saúde do governo de
transição pediu ao Ministério da Saúde acesso aos dados sobre
estoque de vacinas e de medicamentos e sobre o cronograma de entrega desses
produtos.
Essas informações vêm sendo mantidas em sigilo pelo governo, segundo o
ex-ministro da Saúde Arthur Chioro, integrante do governo de transição. Ele
afirmou que o acesso da equipe a essas informações é fundamental para o
planejamento de 2023.
'Insustentabilidade' do SUS
No mesmo relatório, o TCU
apresentou um diagnóstico sobre o SUS.
Segundo o documento, o
atual modelo de gestão da saúde pública no país tem "indícios de
insustentabilidade". Isso porque, de acordo com o tribunal, apesar de se
colocar como um sistema universal, gratuito e integral, "observaram-se
evidências de desassistência, assim como uma realidade em que a maior parte dos
gastos com saúde possui origem privada".
"Há uma tendência
de aumento da necessidade de recursos em razão da mudança do perfil demográfico
da população e de aspectos inflacionários o que, associado ao cenário fiscal
desfavorável à ampliação de gastos, pode agravar ainda mais a desassistência
verificada na atualidade”, afirmou a Corte.
O TCU também indicou no documento que houve, nos últimos anos,
um aumento dos repasses federais para os municípios, mas que isso "não foi
acompanhado de ações que permitissem aferir a correção dessa estratégia".
"Ao reverso,
houve descontinuação do Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), conjunto de
indicadores simples e compostos que buscavam fazer o monitoramento e a
avaliação do desempenho do sistema", complementou o Tribunal de Contas no
relatório. g1
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